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CORREÇÕES DO FGTS

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Para assistir a Live do dia 10 de maio de 2021, basta clicar no link abaixo para acessar:
https://drive.google.com/file/d/104NPWtTDad1NfyE3Sfb_sAVOnWe0vQJ-/view?ts=609f4152

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de maio/2021, o julgamento de ação que diz respeito ao índice que deve ser aplicado no reajustamento dos valores deposita­dos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cada trabalhador no país, bem como pode alterar os fa­tores de correção do FGTS que, atualmente, não repõe o valor nominal e real do Fundo pela inflação.

A mudança pode beneficiar quem teve saldo (depósitos no FGTS), em algum momento, desde janeiro de 1999 — mesmo que o valor já tenha sido sacado. O alcance dos anos que irão ser abrangidos, bem como quem pode ainda entrar deverão constar da decisão que será proferida numa parte final chama­da de “modulação dos efeitos da decisão” pelo STF.

Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. Assim, a correção não consegue cobrir a inflação, que ba­teu 6,10% no acumulado dos últimos 12 meses segundo o Índi­ce Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, o dinheiro do FGTS encolhe conforme o passar dos meses.

O FGTS é uma reserva de dinheiro para quem está ou já esteve empregado com carteira assinada.

No julgamento, o STF vai deliberar sobre a defasagem, apontada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dire­cionada pelo Partido Solidariedade. O processo defende que o uso da TR, atual parâmetro para atualização monetária é uma ofensa ao direito de propriedade, pois devolve ao titular do FGTS (trabalhador) um montante de valores menor do que o que existiria se aplicada uma correção justa.

Caso a STF forme maioria em favor dos trabalhadores, pode haver a possibilidade de restituição destas perdas, devi­do à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos.

A decisão dos ministros ainda não é certa e pode sofrer influência das repercussões para além dos processos, uma vez que uma mudança no FGTS pode ter grande impacto financei­ro para a governo/CEF.

Há cerca de 200 mil processos (representando aproxima­damente duas milhões de pessoas) parados em tribunais do país, aguardando o julgamento do STF para ter um desfecho.

O SINDIPOLO, na época realizou plantões com os advo­gados do Sindicato nas portarias das empresas do Polo para entrarem individualmente com tais correções contra a CEF. Infelizmente nem todos os trabalhadores do Polo (Diretos e Terceiros) entraram com este Processo. A estratégia jurídica adotada naquele momento foi de entrar com processos indi­viduais com o objetivo de obter maior sucesso no processo. Oportunidade de entrar com um novo processo contra a CEF vai depender da decisão do STF no dia 13/05.

É importante esclarecer que o prazo prescricional para co­brança das diferenças se encerrou no dia 13 de novembro de 2019, conforme entendimento do STF no Recurso Extraordiná­rio nº 709.212.

Para saber se o trabalhador do Polo entrou com o processo individual via os advogados do SINDIPOLO, pedimos que envie mensagem para a assessoria jurídica do Sindicato (Escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados), através do WhatsApp n° (51) 99880.9945 com o nome completo e CPF. Assim eles poderão verificar e dar retorno.

 

No Rio Grande do Sul, a Central Única dos Trabalhadores – CUT e outras entida­des representativas dos trabalhadores ajuizaram a Ação Civil Pública nº 5054813-26.2013.4.04.7100 com o objetivo de beneficiar os trabalhadores de todo o Estado/RS. Esse processo também está suspenso, aguardando posicionamento do STF.




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