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EXTRATURNO BRASKEM

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No dia 13/01, houve reunião entre os jurídicos do Sindicato e da Braskem, além de dois representantes da empresa e do Sindicato, onde foi tratado cláusula a cláusula da proposta de Acordo Judicial sobre o Extraturno. Tanto o que se refere ao Acordo quanto as informações da lista dos contemplados, estão praticamente concluídas, mas apresentam inconsistência de algumas informações que são base para o cálculo do pagamento individual a cada turneiro.

 

LISTA DISPONÍVEL AOS TURNEIROS

Em relação as divergências de informação da lista, chegou-se à conclusão da necessidade de que as mesmas sejam disponibilizadas aos trabalhadores para que estes formalmente verifiquem se as informações sobre a sua situação em relação ao turno estão corretas e até mesmo se estão ou não na lista e se manifeste.

A lista com os nomes e os períodos em turnos para o pessoal da ativa, ou seja o pessoal que está trabalhando, será disponibilizada pela Braskem para que todos trabalhadores abrangidos pelo processo tenham condições de verificar se seus dados estão corretos e até mesmo se porventura deveriam constar e não constam na lista. Para isso, a Braskem irá elaborar uma forma dos trabalhadores ATIVOS verificarem, junto a empresa, o seu período que realmente trabalham ou trabalharam em turno.

Já o Sindicato disponiblizará a parte da lista fornecida pela Braskem, onde constam os trabalhadores INATIVOS, com contratos rescindidos por aposentadoria, demissão ou outros casos. Estamos analisando a melhor e mais prática forma de apresentar e ser verificada a lista e nos próximos dias estaremos informando.

Como recebemos muitos questionamentos e dúvidas sobre a questão do Extraturno, estamos reiterando que as tratativas do Extraturno se dividem em três fases.

A primeira fase trata das ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato em 2005 e abrange todos os turneiros, inclusive Supervisor/ROIS deabril de 2003 até abril de 2011. Será considerado abril de 2003 em função do período de prescrição para reclamar de até 24 meses antes do ajuizamento das ações, que tem como base abril de 2005. Reiteramos que nesta primeira fase serão contemplados pelo Acordo todos os turneiros das cinco unidades da Braskem no Polo, que trabalham ou trabalhavam na empresa de abril de 2003 até abril de 2011. Para quitar as ações coletivas será pago um montante líquido de R$ 22,2 milhões aos turneiros proporcional ao salário e ao tempo de turno de cada um. Nesta fase a partir das informações fornecidas pela Braskem o perito do Sindicato fará os cálculos, a Braskem fará os cheques que serão repassados pelo Sindicato aos trabalhadores.

IMPORTANTE: Os trabalhadores que não concordarem com a proposta da empresa, podem continuar cobrando o Extraturno na Justiça através de processos individuais.

 

A segunda fase considera a partir da Súmula 429 de maio de 2011 até dezembro de 2014. Nesta será considerado 17 minutos por dia  trabalhado como Hora Extra da troca de turno  a ser pago em parcela única líquida. Aqui serão contemplados somente os trabalhadores que estão ou estavam na empresa no período de maio de 2011 até dezembro de 2014. Neste caso, os cálculos tendo como referência os 17 minutos como HE serão feitos pela Braskem, assim como também o pagamento em parcela única.

 

Já para a terceira fase será celebrado um Acordo Coletivo com vigência de dois anos, que abrange o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016. Neste, será considerado como HE da passagem de turno (Extraturno) 18 minutos diários. No mesmo Acordo será regulamentada a ausência do Registro Eletrônico do Ponto (REP), conforme estabelece a Portaria 373 do Ministério do Trabalho, de fevereiro de 2011, que trata do sistema alternativo de controle da jornada de trabalho. Já o Acordo referente a esta terceira fase contempla somente os trabalhadores com contrato de trabalho com a Braskem vigente.

 

PRÓXIMA REUNIÃO

Na próxima reunião, agendada para a segunda-feira, dia 19 de janeiro, devemos consolidar a minuta de Acordo, a forma de disponibilização das listas para os trabalhadores, tanto da ATIVA quanto INATIVOS, e ter uma previsão da data da homologação judicial do Acordo, assim como um indicativo de  data de pagamento.