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Encaminhamentos em relação ao Plano Petros Copesul/Braskem

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Por determinação do Ministério Público Fede­ral (MPF) já foi contratada, pelo SINDIPOLO, uma asses­soria atuarial para auditar as informações fornecidas pela PETROS através de so­licitação do MPF. Conforme definido na reunião do Sin­dicato com os participantes do Plano PETROS COPESUL/BRASKEM, o valor da auditoria contra­tada será pago através da contribuição de R$ 200,00 de cada participante do Plano, sejam da ativa, assistidos ou pen­sionistas.

A contribuição deve ser feita ao SIN­DIPOLO através de depósito identifica­do no Banco do Brasil – Agência 3269.7, conta corrente nº 17800.4.

REUNIÃO COM A PETROS

Durante a semana passada, tivemos uma reunião com a nova diretoria da PETROS, onde tratamos dos principais pontos e definições debatidas na audi­ência pública do MPF, realizada dia 5 de maio conforme abaixo:

1) Envio de ofício ao Ministério da Pre­vidência Social, solicitando que seja im­posta à PETROS a correção pelo IPCA + juros 6% ao ano dos fundos individuais de retirada (FIR) dos assistidos desde outubro de 2012, pois não houve previ­são de correção dos FIR após homologa­ção de retirada de patrocínio.

2) Remessa de ofício à PETROS, requisitando:

2.1) Suspensão do prazo de 90 dias para opção dos assistidos, até que seja conclu­ída auditoria acerca dos ativos do plano;

2.2) Remessa da memória de cálculo dos fundos individuais à todos os assistidos;

2.3) Inclusão no Termo de Opção, de mais uma opção aos assistidos que permita transferir os ativos do plano Petros/Co­pesul para outro plano, com as mesmas condições do atual plano aos assistidos, para preservar o direito adquirido;

2.4) Solicitação de informação sobre o repasse de R$ 50 milhões à Petros pela Braskem e se o montante foi de fato para o plano Petros/Copesul.

3) Ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região solicitando a reinclusão do processo nº 2004.34.00.018094-8 na pauta para julgamento. Este processo é do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista contra a separação de mas­sas do Plano Petros.

PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO

AOS DESLIGADOS

Também tratamos com a direção da PETROS, conforme discutido na Audi­ência no MPF, sobre o não pagamento da complementação/benefício Petros a cerca de 50 participantes do Plano que foram desligados nos últimos meses. A Fundação ficou de verificar esta ques­tão, cuja demanda já havia sido enviada a ela no início deste ano.

É evidente que o não pagamento da complementação do benefício a es­tes participantes é uma definição da Braskem, conforme manifestado pelo representante da empresa na audiência pública no MPF de Canoas dia 5 de maio. É claramente uma forma de forçá-los a enviar os Termos de Opção e com isso consolidar o objetivo da Braskem que é acabar com o Plano Petros/Copesul.

Mas os participantes não vão cair nesta. Até o momento apenas cerca de 30% enviaram os Termos de Opção.

 

REITERAMOS O NÃO ENVIO DOS TERMOS DE

OPÇÃO ATÉ 18 DE JUNHO

Reforçamos a RECOMENDAÇÃO de que os participantes do Plano, sejam da ativa, assistidos ou pensionistas, que não enviem à Petros os Termos de Opção an­tes da reunião no SINDIPOLO marcada para o dia 18 de junho.

Está em andamento uma série de tra­tativas e questões sobre o Plano, entre elas uma auditoria no Plano por solicitação do MPF e em função disso, um pedido do ór­gão de suspensão do prazo de 90 dias para opção dos assistidos, até que seja concluída a auditoria acerca dos ativos do plano.




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