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EMPRESAS INSISTEM EM NÃO CUMPRIR ACORDO SOBRE HE

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Tem chegado ao SINDIPOLO diversos relatos de que, não só a Braskem, mas outras empresas do Polo têm descumprido o Acordo Coletivo no que diz respeito ao pagamento das Horas Extras. Segundo os trabalhadores, elas não estariam sendo pagas conforme prevê o Acordo, que não permite qualquer flexibilidade sobre o pagamento de horas extras. Oficialmente, quando cobramos das empresas o não pagamento das HE, elas argumentam que não há qualquer orientação sobre o não pagamento. Mas, existem muitos coordenadores e chefes que insistem em convocar os trabalhadores para HE e impedem o seu lançamento. Nestes casos, já que as empresas, conforme cláusula abaixo, formalmente assumem o compromisso de pagar todas as horas extras efetuadas, que tomem então medidas rigorosas e urgentes sobre quem está impedindo o lançamento de horas extras, para que o Acordo seja cumprido.

Reiteramos que todos que porventura não estejam recebendo as HE efetuadas, entrem em contato com o Sindicato para tomarmos as providências necessárias para garantir este direito. O Sindicato assegura que será mantido sigilo sobre quem encaminhou a demanda para que não ocorram represálias aos trabalhadores.

VEJA O QUE DIZ A CLÁUSULA DO ACORDO COLETIVO:

“CLÁUSULA DÉCIMA NONA – HORAS EXTRAORDINÁRIAS  – A realização de trabalho extraordinário restringir-se-á aos casos de comprovada necessidade das Empresas, todas as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, considerando-se os adicionais contratuais pagos ao empregado.

Parágrafo Primeiro: As horas extras efetuadas até 15 (quinze) dias da data prevista para o pagamento dos salários deverão ser pagas no mês de sua prestação e, as demais, serão pagas até o 5º dia útil do mês subsequente.

Parágrafo Segundo: As horas extras não remuneradas na forma acima serão incluídas na folha de pagamento do mês subsequente ao da realização, sendo calculadas com base no salário do mês de pagamento”.

 

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