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Empresa condenada por forçar desfiliação e pressionar dirigente sin

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A 8ª Turma do TRT-MG  manteve a condenação de uma empresa em Montes Claros a pagar indenização, de R$100.000,00, por danos morais coletivos, a ser revertida ao FAT por ter coagido seus trabalhadores a se desfiliarem do sindicato. A 8ª Turma considerou a prática da empresa ilegal e antissindical. As provas do processo deixaram evidente que a empresa forçava os seus empregados a se desligarem do sindicato, sob ameaças de perda de emprego ou estagnação na carreira. Os supervisores apresentavam aos trabalhadores carta de desfiliação do Sindicato e frente a negativa dos trabalhadores eram ameaçados ou até mesmo demitidos. Havia também pressão em reuniões para se desligarem do sindicato.

Pressão também aos dirigentes sindicais

Os dirigentes sindicais eram liberados para participar das atividades sindicais e só podiam entrar novamente na fábrica com autorização expressa da diretoria da empresa. A atitude foi considerada como prática que enfraquecia a organização dos trabalhadores, pela falta de contato dos dirigentes com os integrantes da categoria. Segundo a relatora, a conduta da empresa, além de vulnerar as normas jurídicas, também viola o direito constitucional que assegura a todos os trabalhadores a liberdade de associação sindical e a Convenção nº 98, da OIT, que protege os trabalhadores contra atos de discriminação por sua participação em atividades sindicais.

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