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DESAPOSENTAÇÃO TERÁ REPERCUSSÃO GERAL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, novamente, o julgamento sobre a prática do que tem sido chamado de “desaposentação”. O órgão pretende retomar a análise a partir de outro processo com repercussão geral, em setembro. A ideia dos ministros é a de fazer um julgamento único para todos os casos em tramitação no Judiciário. Este é um dos mais importantes temas envolvendo a previdência social que aguarda julgamento no STF. Estima-se um impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões, caso os aposentados ganhem a disputa, considerando somente o volume atual de cerca de 24 mil processos. Os ministros terão que dizer como fica a situação de quem se aposenta e, em seguida, ao voltar a trabalhar, pede um recálculo de sua aposentadoria a partir de novas contribuições.

O tema é polêmico. Há decisão na primeira instância da Justiça determinando a impossibilidade de aplicar a tese da desaposentação; na segunda instância concluindo que é possível a aplicação com a devolução do dinheiro da contribuição; e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidindo de forma favorável à tese, mas sem a devolução do dinheiro.

O QUE É REPERCUSSÃO GERAL?

É um instrumento processual que possibilita que o Supremo Tribunal Federal (STF) selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos, se aplicando a todos os processos que tratam do tema no país.