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DESAPOSENTAÇÃO PODERÁ SER JULGADA ESTE ANO

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O STF deve julgar, este ano, as ações que buscam a revisão dos cálculos de aposentadoria dos trabalhadores que se aposentaram e continuam trabalhando e descontando para o INSS. Reconhecido como de “repercussão geral” pelo Supremo, a decisão de mérito valerá para todos e, como consequência, os processos que tratam sobre este assunto, no país, terão que ser suspensos.

Pela legislação vigente, todo aposentado que continua a trabalhar é obrigado a contribuir para a Previdência, mas não pode ser recompensado pelo que pagou com o trabalho após a aposentadoria. Neste sentido já tramita em Brasília um Projeto de Lei (PL 1168/2011), para disciplinar e legalizar a “desaposentadoria”.

Três possibilidades

Há pelo menos três possibilidades de decisão do STF: pela aceitação da “desaposentadoria”, pela não aceitação e pela aceitação em parte. No último caso,  a decisão determinaria a devolução da aposentadoria para um novo cálculo do benefício.

Todos os aposentados podem entrar com pedido do novo benefício, na Justiça, desde que continuem a contribuir com a Previdência. No entanto, nem sempre pode valer a pena. Tem que analisar se é ou não conveniente. Um dos casos que merece análise é quando o trabalhador retorna ao trabalho com um salário menor do que quando se aposentou.




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