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DESAPOSENTAÇÃO DEVE SER APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado ratificou a aprovação do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT/RS) que permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício – a desaposentação. Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

A possibilidade de desaposentadoria (como é conhecido este mecanismo), já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Mas para valer para os trabalhadores do setor privado, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria.

De acordo com o substitutivo ao projeto de lei do Senado, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria.

O texto também assegura a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Ao renunciar à aposentadoria, não é exigida a devolução dos valores recebidos, por que o segurado contribuiu e fez jus aos pro-ventos recebidos.

CONTRÁRIO

O governo, no entanto, quer barrar a aprovação do projeto da desaposentação para discutir um pouco mais o projeto e quer que o plenário do Senado vote a desaposentadoria. Já está com recursos e coletando assinaturas neste sentido.

A alegação do governo é que só com as ações que estão no STF, poderá se criar um rombo nos  cofres públicos que chegariam a R$ 70 bilhões.

O senador Paim, autor da proposta argumenta o contrário. Segundo ele, os recursos sairiam da própria contribuição dos aposentados para o INSS. “Esse projeto não tem gasto nenhum para o governo. O trabalhador que voltar a trabalhar, depois de aposentado volta a   contribuir”, afirma.