> DECISÃO IMPORTANTE PARA GARANTIR DIREITO DOS TURNEIROS | Sindipolo

DECISÃO IMPORTANTE PARA GARANTIR DIREITO DOS TURNEIROS

PUBLICADO:

A decisão do TRT ignorando as procurações dos turneiros da Oxiteno de “desistências” da ação do turno de 4 x 12 foi importante para acabar de vez este regime de trabalho. Neste,  além de todos os prejuízos e impactos à saúde e o convívio social, há perda de 95% de um salário básico mensal. Isso significa anualmente o não pagamento de 14,25 salários básicos, mais todas as suas incidências, no mínimo. Imaginem o que os trabalhadores estão perdendo durante os mais de 17 anos em que foi imposto o regime de trabalho de 4 grupos de turnos de 12 horas.

Na decisão, o TRT salientou  “a nulidade dos ajustes para prorrogação da jornada, em turnos ininterruptos de revezamento, para 12 horas, firmados pela empresa reclamada direta-mente com seus trabalha-dores, sem participação do sindicato obreiro”. Isto resulta na condenação ao pagamento de HE além da sexta hora trabalhada.

Para o TRT, a declaração de nulidade dos ajustes, por si só, condena a jornada praticada pela empresa. Portanto, o que foi decidido vale para todos os turneiros da Oxiteno. Assim, o TRT ignorou  as procurações com os pedidos de desistência do processo pelos turneiros, impostos pela empresa.




DESENVOLVIMENTO BY
KOD