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DE NOVO A FALÁCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

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“Tão logo o “impeach­ment” deu seu passo mais in­cisivo, com o afastamento da Presidenta Dilma e a nomea­ção de Temer, a primeira pro­vidência tomada pelo governo temporário foi a de anunciar a reforma trabalhista”.

O texto acima integra uma análise feita por Jorge Soutomaior, um defensor da legislação trabalhista e dos trabalhadores que trata dos riscos da flexibilização da CLT.

Segundo ele, a reforma em questão é apoiada em dois pilares: ampliação da terceiri­zação e institucionalização do negociado sobre o legislado. O argumento, diz Soutomaior, é o mesmo de sempre: moder­nização das relações de traba­lho, já que a CLT seria velha, com mais de 70 anos de idade; e necessidade de redução de custos da produção para ala­vancar a economia.

“Mas nem a CLT é velha, nem a redução de custos da produção, por meio da dimi­nuição de direitos trabalhis­tas, serve ao propósito de im­pulsionar a economia e tirar o país da crise”, alerta o jurista, reiterando que essas afirma­ções não decorrem de mera opinião e sim de uma consta­tação histórica. “O que o go­verno temporário pretende é fazer aquilo que nem mesmo a ditadura militar foi capaz de realizar, qual seja, eliminar por completo toda a proteção jurídica trabalhista”.

E continua: “E ainda que a redução de custos, por meio da retração de direitos, fosse benéfica a alguns em­pregadores, é evidente que no cômputo geral todos os demais empregadores, ou ao menos uma boa parte, a que depende do mercado in­terno, seriam prejudicados, pois o ganho de capital só se perfaz com o consumo e se todos os trabalhadores rece­bem menos e precisam pou­par o pouco que ganham, em razão da falta de um eficaz sistema de segurança social, o consumo se reduz ao pon­to trágico de provocar nova reivindicação de redução de custos – e é esse o processo no qual já nos inserimos nos últimos 50 anos”.

“Além disso, o traba­lhador, como cidadão, tem o direito a uma vida digna, segundo prometem a Cons­tituição Federal brasileira e todos os documentos in­ternacionais referentes aos Direitos Humanos, sendo que as garantias trabalhistas a um salário justo, à limita­ção da jornada de trabalho, a condições dignas de tra­balho, à limitação da idade para o trabalho, à proteção contra o desemprego, ao se­guro contra as contingências sociais, à sindicalização e ao exercício do direito de greve estão, expressamente, asse­guradas em tais instrumen­tos normativos”.

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