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Conselho de relações de trabalho

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou a Portaria 2.092, de 2 de setembro de 2010, que institui o Conselho de Relações do Trabalho (CRT). O objetivo é orientar e promover a democratização das relações do trabalho, o tripartismo (trabalhadores, empregadores e Governo Federal) a respeito de temas referentes às relações do trabalho e à organização sindical e fomentar a negociação coletiva e o diálogo social. Os trabalhadores terão representantes indicados pelas centrais sindicais em número idêntico aos empregadores.

O Conselho terá por finalidade, entre outras atribuições:

apresentar estudos e subsídios para proposição de anteprojetos de lei e normativas que tratem das relações de trabalho e organização sindical;

propor políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical;

constituir grupos de trabalho com funções específicas e estabelecer sua composição e regras de funcionamento;

auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.




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