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CONCLUÍDA PRIMEIRA ETAPA DA REVISÃO DA NR-13

PUBLICADO:

A Comissão Nacional Tripartite Temática, que está revisando a Norma Regula-mentadora Nº 13, que trata da segurança em Caldeiras, Vasos de Pressão e agora Tubulações, após dois anos de trabalho, com a entrega ao Ministério do Trabalho no final do mês de novembro passado, dá por concluída esta primeira etapa. O SIN-DIPOLO, que representa a CNQ, a CUT Nacional e Coordena a representação dos trabalhadores agregando outras três centrais sindicais, contribuiu nas discussões e sugestões para que o objetivo nas melhorias da Norma fosse alcançado.

 

O PAPEL DA CNTT NR-13 NO PROCESSO DE REVISÃO

A CNTT – Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-13, foi constituída pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, através da Portaria nº 234, de 9 de junho de 2011, com as seguintes competências:

  1. elaborar e divulgar instrumentos e materiais consultivos que contribuam para a  implementação do disposto na Norma Regulamentadora n.º 13;
  2. incentivar a realização de estudos e debates visando ao aprimoramento permanente da legislação;

III. avaliar distorções ou efeitos não previstos ou não pretendidos da regulamentação;

  1. sugerir, quando necessária e ouvida a Comissão Tripartite Paritária Permanente-CTPP, a criação de grupos de trabalho, subcomissões e comissões estaduais ou re-gionais; e
  2. contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento das práticas da regulamentação, propondo atualizações ou alterações na legislação.

A CNTT da NR-13 compõe-se de quatro membros titulares representantes das bancadas de Governo, dos Empregadores e dos Trabalha-dores, nomeados pela Secre-taria de Inspeção do Trabalho (SIT). Os representantes dos Empregadores foram indicados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), os representantes dos Trabalhadores fo-ram indicados pelas Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT e CTB.

 

TRABALHO CONTINUARÁ EM 2014

Este trabalho continuará em 2014 e 2015, com as discussões dos temas abaixo relacionados: formação complementar para o PH (Profissional Habilitado); capacitação de trabalhadores necessária para operar caldeiras e unidades de processo; Inspeção não intrusiva dos equipamentos; recipientes móveis e transportáveis; equipamentos que operam a vácuo; Instalação dos equipa-mentos; Registro de segurança dos equipamentos; PAR – Projeto de Alteração e Reparo nos equipamentos; enquadra-mento de caldeiras categoria “C”; equipamentos não metálicos; Definição de pressão máxima de operação dos equipamentos.

O Ministério do Trabalho, através da Secretária de Inspeção do Trabalho, deve publicar, nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU) Portaria, que altera a NR-13 e estabelece prazos para adequação ao novo texto, que tem como destaque a inclusão de inspeção nas tubulações.

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