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COMPROVANTES PARA O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO

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Para o pagamento do auxílio-educação aos trabalhadores da Braskem, era solicitada uma declaração do trabalhador/trabalhadora de que está estudando. Para o pagamento referente ao segundo semestre de 2012, além da declaração, comprovante de que o titular ou dependente estava estudando.

Exatamente como a empresa estava pedindo, houve dificuldades em conseguir. Mas em muitos casos foi fornecido comprovante de frequência ou de aproveitamento.

Em função deste complemento de informação, ficou a expectativa dos trabalhadores de que não seria efetuado o desconto do Imposto de Renda sobre os R$ 1.290,00 referentes ao auxílio-educação. Mas o desconto do IR continua.

Na negociação do Acordo Coletivo deste ano, além de assegurar a extensão do auxílio-educação aos trabalhadores da Innova, Lanxess (DSM), Oxiteno e Borealis, também temos que garantir que não ocorra o desconto do Imposto.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA – AUXÍLIO EDUCAÇÃO

A empresa reembolsará semestralmente aos seus empregados as despesas com educação de seus filhos dependentes, registrados na empresa, matriculados em cursos maternal, primeiro, segundo e terceiro graus, conforme a seguir:

– No período de 2011 o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), por núcleo familiar.

– No período de 2012 a setembro de 2013, até o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), base outubro/2012, por núcleo familiar.

Parágrafo Primeiro: O reembolso fica, entretanto, condicionado unicamente à comprovação de freqüência às aulas e declaração do empregado da realização das despesas com educação no valor estabelecido no caput desta cláusula.

Parágrafo Segundo: Para os filhos cursando universidade o reembolso cessará no quinto ano de concessão ou 24 anos de idade, o que ocorrer primeiro.

Parágrafo Terceiro: Farão jus também ao citado reembolso os empregados solteiros, casados, sem dependentes elegíveis ao Auxílio Educação nos termos desta cláusula e cônjuge registrado como dependente na empresa;

Parágrafo Quarto: O reembolso do Auxilio Educação não será devido no caso em que o filho tenha sido contemplado com Auxilio Creche previsto na Cláusula Sétima.