> COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO BENZENO – CNPBZ | Sindipolo

COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO BENZENO – CNPBZ

PUBLICADO:

Será em Porto Alegre, a partir do dia 20 de março, a primeira reunião do ano da comissão. A CNPBz foi constituída para funcionar como um fórum tripartite (Governo, trabalhadores e empregadores) de discussão, negociação e acompanha-mento do acordo e legislação sobre Benzeno assinado em dezembro de 1995.

O agente químico Benzeno é um produto comprovadamente  cancerígeno cujos malefícios ocasionados pela exposição dos trabalhadores já são conhecidos por relatos a partir do século XIX. Este agente, danoso a saúde, já esteve inserido no Anexo 11 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), do MTE. Esta Norma trata de atividades e operações insalubres e o anexo 11 da mesma dos agentes químicos cuja insalubridade é medida por limite de tolerância (LT). Neste anexo, o benzeno figurava no quadro I da tabela que aponta os diversos limites de tolerância. É bom salientar que limite de tolerância (LT), significa que abaixo dos limites especificados existe entendimento que a exposição ocupacional não produz danos à saúde.

Como para cancerígenos não existe LT, o conceito usado até 1995 para o benzeno mostrava-se equivocado.

Sendo este produto um cancerígeno por excelência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), depois de um movimento social intenso, publicou a Portaria SST-03, de 10 de março de 1994, que transferiu o Benzeno do anexo 11 para o anexo 13 da mesma norma, anexo este onde constam os produtos cancerígenos com os quais é vedado qualquer contato  ou exposição, o que significa hermetizar os processos ou operações, sendo que o trabalhador deve ser protegido adequadamente de modo a não permitir contato algum com o carcinogênico.

Como o Benzeno era e continua sendo um produto de alto consumo e de forte valor econômico, não tinha-se como baní-lo dos processos produtivos, portanto precisava-se estabelecer parâmetros de maneira que o mesmo pudesse continuar nos diversos processos da indústria nacional.

O Acordo

Foi a partir de então que estabeleceu-se que este cancerígeno, para o qual não existe limite seguro de exposição, continuaria nos processos produtivos, sendo criado então um novo anexo na NR 15 (o 13-A), que regu-lamenta ações, atribuições e proce-dimentos de prevenção da exposição ocupacional ao agente Benzeno.

Como para o benzeno não existe limite seguro de exposição, foi criado um Valor de Referência Tecnológico (VRT), cujo cumprimento por parte das empresas fez-se obrigatório e sua obser-vância não exclui risco à saúde.

A Comissão Nacional

A CNPBz foi constituída para funcionar como um fórum tripartite de discussão, negociação e acompanhamento do acordo do Benzeno. A comissão se relaciona diretamente com a Secretaria de Saúde e Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esta comissão tem inúmeras atribuições e é composta por órgãos do Governo, centrais sindicais e segmentos patronais.

As Comissões

Regionais – CRBz

As Comissões Regionais que estarão presentes nos estados onde existem empresas cadastradas para o uso ou fabricação deste produto, só foram reconhecidas oficialmente a partir dos anos 2000. No Rio Grande do Sul, temos a nossa comissão (CEBz/RS) que está presentemente sem a participação da bancada dos empregadores, por conta de entendimentos que a bancada dos trabalhadores vê como equivocada. O trabalho nesta Comissão tem sido relevante no que tange ao acompanhamento do cumprimento do acordo e legislação do Benzeno.

 

A REUNIÃO EM PORTO ALEGRE

O encontro em Porto Alegre inicia dia 20/03, com uma visita técnica à Braskem/UNIB. No dia 21, serão feitas as reuniões das três bancadas na parte da manhã e a reunião ordinária da CNPBz, à tarde.

Nestas serão discutidos 10 itens previamente pautados. No dia 22, das 9h às 14h, haverá reunião plenária, onde comparecem as bancadas do governo e de trabalhadores.