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Braskem/AL multada em R$ 2 milhões

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A Braskem foi multada, em mais de R$ 2 milhões pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maceió.Ela pode recorrer da decisão.  A empresa teria cometido infração ‘gravíssima’, previstas no artigo nº 178, inc.XVIII, da da Lei Municipal n.º 4.548/96. Também está sendo enquadrada nos incisos IV, VI e VII do artigo nº 177 da mesma lei, que prevê as circunstâncias agravantes do referido crime, que são ‘a infração ter conseqüências danosas à saúde pública e ao meio ambiente; ‘se, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública e ao meio ambiente’; ‘a infração atingir área sob proteção legal’ e a ocorrência ter efeitos sobre a propriedade alheia’.

A multa mais pesada foi por infringir o inciso II, do artigo nº 54 da Lei Federal nº 9.605/1998: “causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população”.

As multas foram definidas a partir dos acidentes dos dias 21 e 22, com vazamento de cloro soda que atingiu a população próxima à empresa e o meio ambiente.




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