Braskem suspende registro eletrônico

PUBLICADO:

A Braskem informou aos trabalhadores que, seguindo orientação do Ministério do Trabalho, suspendeu a utilização do Registro Eletrônico do Ponto, conforme estabelece a Portaria 1510 do MTE. Informa ainda, que os trabalhadores voltarão a utilizar a sistemática anterior de registro do ponto.

Falta do registro é ilegal

A Braskem, assim como as demais empresas, são obrigadas a manter o registro do ponto para os trabalhadores. Esta é uma garantia que todos precisam para comprovarem suas horas extras e seu pagamento, assim como para eventuais demandas trabalhistas.

Alguns trabalhadores não têm a noção da gravidade de não ter o registro do ponto. Acham bom esta “flexibilidade”. É uma ilusão imaginar que não precisam efetuar  o registro da jornada. Isto já foi demonstrado, inclusive em ação coletiva que cobra horas extras para os turneiros, onde um segmento de trabalhadores, que não registravam ponto, tiveram e estão tendo muito mais dificuldades na Justiça do que os que têm controle de jornada através do registro no cartão ponto.

Dificuldades impostas pela Portaria 1510/09, do MTE

De fato, a Portaria 1510 impõe sérias dificuldades para o controle da jornada. Esta questão inclusive já está sendo cobrada do Ministério do Trabalho e Emprego pela CUT e outras centrais sindicais. A mudança foi feita sem a consulta prévia às centrais e está resultando em problemas para os trabalhadores, entre outras questões.

Porém, enquanto não houver uma definição em relação ao novo Registro Eletrônico do Ponto (REP), as empresas são obrigadas a disponibilizar o relógio ponto para que todos os trabalhadores registrem suas jornadas de trabalho. Se não fizerem isto, estarão sujeitas a multas e outras penalidades, através de fiscalizações das SRTE (DRTs).




DESENVOLVIMENTO BY
KOD