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BRASKEM NÃO CUMPRE ACORDO COLETIVO

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Na sexta-feira, dia 11 de janeiro, tivemos uma reunião com a Braskem, para tratar sobre o pagamento de horas extras e da sistemática de sobreaviso.

Tanto um caso como outro, não estão sendo cumpridos conforme estabelece o Acordo Coletivo (cláusulas reproduzidas  abaixo).

A Braskem deliberada-mente, não está pagando boa parte das horas extras efetuadas pelos trabalhadores. Impõe um ilegal Banco de Horas, pois o Acordo Coletivo é claro quando determina o pagamento de TODAS as horas extras efetuadas. Já tratamos esta questão com a empresa em outras oportunidades, mas o problema continua.

Algumas chefias mandam estender a jornada de trabalho, mas proíbem a cobrança das horas extras efetuadas. Com isto a empresa está cometendo uma ilegalidade e descumprindo o Acordo Coletivo. Já as comunicações de sobreaviso, são informais, comunicadas verbalmente aos trabalhadores. Mas conforme o Acordo devem ser comunicadas por escrito. Isto porque o sobreaviso tem uma relação direta com a questão das horas extras.

A Braskem ficou de verificar a questão do não pagamento de HE e da sistemática de sobreaviso e dar retorno ao Sindicato.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – HORAS EXTRAORDINÁRIAS

Todas as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, considerando-se os adicionais contratuais pagos ao empregado.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – SOBREAVISO

Para os efeitos do disposto nos artigos 5º e 6º e seus parágrafos da Lei 5.811, de 11 de outubro de 1972, ou Legislação que venha a substituir, as empresas ficam obrigadas a fazer a comunicação do sobreaviso por escrito.