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BRASKEM: HORA EXTRA TEM QUE SER PAGA

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A Braskem está exigindo que os trabalhadores fiquem de sobreaviso nos feriados,  muitas vezes por até quatro dias, “matando” o feriado. Este período poderia ser utilizado para tratar de questões pessoais ou lazer. Além disso, quando o pessoal é chamado, muitas vezes não recebe hora extra, o que é uma ilegalidade.

A empresa também sinaliza com a compensação deste tempo trabalhado através de folga, outra ilegalidade. Neste caso, ainda, tem muitas situações em que  sequer há condições para tirar a tal folga.

Não cumpre Acordo

As cláusulas reproduzidas abaixo comprovam que a empresa,  através de suas chefias, não está cumprindo o Acordo Coletivo

O Sindicato já está tomando medidas junto aos órgãos fiscalizadores e de defesa dos direitos dos trabalhadores, para impedir que a Braskem continue com estes absurdos. Conforme o Acordo Coletivo (cláusula abaixo), todas as horas extras devem ser pagas.

Denuncie ao sindicato

Solicitamos a todos que forem convocados a ficarem de sobreaviso nestas condições, assim como os que não recebem as HE, que denunciem ao Sindicato. Com isto vamos acionar os órgãos públicos para fazer que a Braskem cumpra o Acordo.

 

CLÁUSULA 18ª – HORAS EXTRAORDINÁRIAS (HE)

Todas as HE serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, considerando-se os adicionais contratuais pagos ao empregado.

  • – As HE efetuadas até 15 (quinze) dias da data prevista para o pagamento dos salários deverão ser pagas no mês de sua prestação e, as demais, serão pagas até o 5º dia útil do mês subseqüente.
  • 2º – As HE não remuneradas na forma acima serão incluídas na folha de pagamento do mês subseqüente ao da realização, sendo calculadas com base no salário do mês de pagamento.

CLÁUSULA 19ª – ADICIONAL/HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO QUANDO O EMPREGADO CONVOCADO PARA TRABALHAR SEM PRÉVIO AVISO

As empresas garantem que, nos casos em que o empregado, encontrando-se nos períodos de descanso, fora do local de trabalho, venha a ser convocado para a realização de serviço extraordinário, para o qual não tenha sido previamente convocado, serão pagas, no mínimo, 4 (quatro) horas suplementares, como recompensa do esforço despendido naquele dia, assegurando-se ao empregado o número de horas suplementares realmente trabalhadas, quando exceder do mínimo assegurado.

  • Único – Nos casos de antecipação de jornada somente serão devidas as horas extras efetivamente trabalhadas no período não coincidente com o horário normal de trabalho.