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BRASKEM DESCUMPRE O ACORDO COLETIVO NÃO PAGANDO HORAS EXTRAS

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O SINDIPOLO tem recebido no­vos relatos de que a Braskem vem des­cumprindo o Acordo Coletivo e não está pagando horas ex­tras em eventos rea­lizados nas folgas dos trabalhadores. Utiliza o subterfúgio de que se trata de “um con­vite” e que ninguém é obrigado a partici­par, ou seja, é voluntário.

Com este termo “convi­te”, a empresa busca, repe­tidas vezes, burlar o Acordo Coletivo que é bem claro quando se trata de horas ex­tras, conforme segue na página 3. Todas as horas efetuadas fora do expediente normal são consideradas horas ex­tras e têm que ser pagas.

A Braskem, que vem ano a ano obtendo ótimos resul­tados garantidos pelos traba­lhadores, tem a obrigação de corrigir esse grave erro que ocorre sistematicamente em suas unidades.

O pagamento de horas extras, também nesses ca­sos, é um cumprimento legal do Acordo Coletivo, pois os seus resultados não podem ser atingidos com a explora­ção ilegal de seus trabalha­dores.

CLÁUSULA DO ACORDO COLETIVO

QUE TRATA DAS HORAS EXTRAS

“CLÁUSULA DÉCIMA NONA – HORAS EXTRAORDINÁ­RIAS – A realização de trabalho extraordinário restrin­gir-se-á aos casos de comprovada necessidade das Em­presas, todas as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, considerando-se os adicionais contratuais pagos ao empregado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As horas extras efetuadas até 15 (quinze) dias da data prevista para o pagamento dos salários deverão ser pagas no mês de sua prestação e, as demais, serão pagas até o 5º dia útil do mês subseqüente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As horas extras não remunera­das na forma acima serão incluídas na folha de pagamen­to do mês subseqüente ao da realização, sendo calculadas com base no salário do mês de pagamento”.




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