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BRASKEM DESCUMPRE NR’s E ACORDOS

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A Braskem vem exigindo e cobrando cada vez mais de seus trabalhadores, a realização de cursos e treinamentos, tanto regulamentares como institucio­nais. Exige, no papel, que todos sigam as recomendações previstas nos cursos. Após o Código de Conduta, agora todos têm que realizar o treinamento “anti­-corrupção”, tendo inclusive uma prova no final para certificação.

No entanto, a própria Braskem descumpre sistematicamente várias NR’s e cláusulas dos Acordos assinados, como, por exemplo, a que se re­fere a Horas Extraordinárias (HE), independente de serem do turno, ADM ou cargo hierárquico.

Recentemente operadores que realizaram curso de Brigadista com du­ração de cinco dias, pertencentes a uma mesma Unidade da Q-2, tiveram o pagamento de suas HE, enquanto outros grupos, não. Também teve unida­de que, para não gerar HE, cancelou a participação de seus operadores no referido curso. Essa atitude fez com que a Unidade tivesse a obrigação de liberar dois operadores/brigadistas em caso de acionamento da Brigada, sendo que os únicos dois habilitados naquele turno também faziam parte do efetivo mínimo operacional do grupo de área, que é de dois.

Resumindo, caso ocorresse uma emergência e fosse acionada a Briga­da, um grupo de área operacional ficaria sem nenhum operador de campo para atendê-la. Para a empresa, o mais importante é que os cursos em EAD estejam em dia para atender a meta.

Entre as normas descumpridas pela empresa podem ser citados a NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), principalmente, nos itens que tratam de efetivos mínimos de trabalhadores; cronograma de inspeção, em conjunto com a CIPA, em Segurança e Saúde no ambiente de trabalho; e comunicação ao Sindicato das emergências.

A empresa também negligencia outros itens da Norma como os do Anexo III, que trata do Treinamento EAD; da capacitação do treinamento no horário de Trabalho; realização do curso não concomitante com o exer­cício das atividades diárias de trabalho.

Quanto aos Acordos Coletivos, pode ser citada a cláusula 4ª, que trata do efetivo de turno.