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Brasil é o 4º país em acidentes de trabalho

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De acordo com dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho e registrados na Organização Internacional do Trabalho (OIT), no decênio 2007-2017 foram registrados 1.324.752 casos: 703.193 acidentes de trabalho graves, 466.137 por exposição a material biológico e 50.841 intoxicações endógenas. Mas essas estatísticas ainda são subestimadas, já que são registros feitos pelos próprios empregadores.

De acordo com a OIT, o Brasil é o quarto maior local de acidentes. Está atrás somente de China, Estados Unidos e Rússia, que têm tradição de descaso com o trabalhador em seu projeto de industrialização e desenvolvimento.

Segundo o jurista e professor da USP, Freitas Júnior, com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), aprovada em 2017 há um marco divisório. O Brasil caminha para o desmonte da proteção trabalhista rumo a um panorama estritamente de mercado, norteado por simples contratos de trabalho. Ele chama atenção que as relações de trabalho são desiguais por essência. Se não há intervenções do poder público, há validação de vínculos perversos, permitindo acidentes e degradação da saúde do trabalhador.

O jurista esclarece que a reforma trabalhista foi apresentada como uma grande “solução” para o desemprego. Hoje, há mais de 14 milhões de desempregados, reforçando que as empresas contratam quando o cenário econômico é previsível e não porque a mão de obra está barata.

O professor lembra que nos anos 70, o Banco Mundial ameaçou cortar os créditos para o Brasil, em razão dos índices absurdos de acidentes trabalhistas. Agora, a Medida Provisória (MP) 881, da Liberdade Econômica, retrocede aos anos 70, acrescentando uma série de medidas ligadas a relações empregatícias, como carteira eletrônica, trabalho no final de semana e altera questões importantes ligadas aos acidentes de trabalho, além de criar um ambiente que favorece os acidentes.

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