> BOREALIS assina TAC | Sindipolo

BOREALIS assina TAC

PUBLICADO:

Em 2011 o SINDIPOLO denunciou ao MPT (Ministério Público do Trabalho) diversas irregularidades nas terceirizações no polo de Triunfo e a atuação do MPT começa a trazer alguns resultados.

O fato mais recente é o TAC (Termo de compromisso de ajustamento de conduta) firmado pela BOREALIS no dia três de setembro de 2014 em audiência no MPT em Santa Cruz do Sul da qual o SINDIPOLO participou. Entre as obrigações assumidas re-ferentes ao tema destacamos que:

A BOREALIS deve abster-se de contratar empresa ou pessoa interposta (terceirizar) para a prestação de serviços vinculados à atividade fim e terá que contratar como trabalhadores diretos os que se enquadrarem (rol exemplificativo) nesta condição: “movimentação e abastecimento (transporte, carregamento e descarregamento) in-terno de produtos e insumos; limpeza de linhas, máquinas, equipamentos e congêneres; embalagem e ensacamento de produtos e insumos; controle de qualidade de processo e de produto; preparação e logística de misturas são consideradas atividades-fim da empresa”.

O prazo para a implementação da obrigação é 30 de abril de 2015 ou ao final do contrato, caso este ocorra antes.

Com o compromisso assumido, a BOREALIS deverá contratar dentro deste prazo, no mínimo 20 trabalhadoresque hoje estão ilegalmente “terceirizados”.

Estas “primeirizações”, quando concretizadas, serão um pequeno passo de vários que ainda deverão ser dados em direção ao fim das terceirizações ilegais no Polo.

 

LANXESS PBR – também teve audiência no MPT

A LANXESS PBR não firmou TAC na audiência ocorrida no mesmo dia, sendo-lhe entregue a minuta deste Termo para que possa avaliar suas condições e discutir a conveniência de firmá-lo. Com isso, perdeu oportunidade de flexibilizar alguma obrigação prevista e não aceitando os termos propostos, poderá enfrentar ação civil pública ou outra medida que o MPT entender cabível.

A LANXESS, que diz cumprir a lei de onde se instala, bem que poderia fazer valer o seu discurso cumprindo o que o MPT (fiscal da lei) determinar que faça. Mesmo supondo que a sua prática fosse legal, a forma como pratica a terceirização no Brasil certamente seria reprovada na Alemanha onde, apesar de não haver regulamentação específica para o tema, é certo que não se admite seu uso predatório com o intuito apenas de desvirtuar e fraudar a lei trabalhista.