Audiência no MPF sobre o Plano PETROS

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ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 05/03/2015
https://drive.google.com/file/d/0BxPMcXF9CRdXX0RvcUVuNWhkdEk/view?pli=1 

ÁUDIO DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 05/03/2015http://prmcanoas.blogspot.com.br/2015/02/previc.html 

Basta clicar nos links acima, para abrir os documentos.

No dia 5 de março foi realiza­da audiência pública no Ministério Público Federal/Canoas (MPF) para tratar da retirada do patrocínio do Plano Petros pela Braskem. Estavam no encontro, além de muitos partici­pantes, o SINDIPOLO e seu jurídico, a APEC, PREVIC e a Braskem.

Após a abertura feita pelo pro­curador citando as razões do en­contro, houve manifestações da PREVIC e da Braskem “tentando justificar” as razões da retirada do patrocínio. Houve também mani­festações das entidades, advoga­dos, participantes e SINDIPOLO.

No nosso caso destacamos, entre outras questões, o descum­primento do plano originalmente contratado e a necessidade de ma­nutenção do Plano. Também co­bramos a retomada da correção do Fundo Individual de Retirada (FIR) pelo IPCA, mais 6% ao ano desde outubro de 2012, conforme o Ter­mo de Retirada de Patrocínio, o que tem resultado em redução dos FIR. Nosso jurídico questionou a si­tuação do Mandado de Segurança impetrado pela Petrobrás e a ob­servância das auditorias do Plano, conforme prevê a LC 109.

Na audiência também foi co­brado do interventor que o envio dos “termos de opção individuais” aos participantes não foram enca­minhados através de carta registra­da (AR). Assim, foi solicitado pelo MPF que as cartas sejam reenviadas com AR e definido prazo de 20 dias para resposta da PREVIC. O MPF solicitou ainda cópia das auditorias dos últimos 10 anos. Neste sentido, inclusive, ficou acordada a realiza­ção de auditoria independente nas contas do plano, conforme prevê a LC 109/2001, para identificar a via­bilidade e possibilidade financeira de manutenção do plano.

O MPF reiterou ofício enca­minhado ao interventor do Plano PETROS/Copesul, para que seja prorrogado o prazo para as opções de destinos dos FIR para um ano ou, no mínimo, seis meses e deu prazo de 20 dias para a PREVIC/PETROS responder. É claro que neste caso, com a garantia de que os Fundos sejam corrigidos/atuali­zados conforme o Termo de Retira­da pelo IPCA + 6% ao ano.

Ficou indicativo de nova Audiên­cia Púbica no dia 5 de maio de 2015, para a qual estão sendo convocados representantes da PETROS e do seu Conselho Deliberativo.




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