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ATENÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA DOS BENEFICIÁRIO DA AÇÃO COLETIVA DAS GRATIFICAÇÕES DECENAIS

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No ano de 2020, o Sindipolo efetuou os pagamentos de um grande grupo de trabalhadores, que foram beneficiados pela ação coletiva 0000264-46.2011.5.04.0761 movida pela entidade, através de sua assessoria jurídica, e que até hoje pendem de complementação de documentos e informações acerca dos recolhimentos de IRPF pela Braskem nos autos do processo.

 

Pois bem, inicialmente, necessário destacar que os valores inerentes ao IRPF retido na fonte de cada um dos trabalhadores fora pago pela empresa BRASKEM, no próprio processo, por meio de depósito judicial.

 

O problema ocorrido não foi, assim, nem do Sindipolo, tampouco da empresa demandada, sendo que a determinação do recolhimento era da Vara de Triunfo, o que não restou observado e o Sindicato, ainda no início do ano, pós recesso forense, iniciou os contatos com a Vara para buscar a comprovação, no processo, dos recolhimentos de IRPF.

 

No dia dia 08/03/2021, muito antes de encerrar o prazo para as declarações de IRPF dos substituídos processuais, foi taxativo o Sindipolo ao juntar a relação de todos os beneficiários com os respectivos CPFs, para cobrar uma urgência da Vara na comprovação das DARFs individualizadas, que evitasse que os beneficiários caissem na malha fina da Receita Federal.

 

No dia 19/03/2021, a Vara determinou que a Caixa Federal realizasse os recolhimentos das DARFs dos trabalhadores nos termos devidos para fins de declaração de Imposto de Renda, certificando no processos os valores individuais de IRPF.

 

Contudo, a situação não avançou, pelo que o Sindipolo já interveio nos autos postulando a resolução da situação ainda nos dias 27/04/21, 05/05/2021 e, por último, no dia 30/07/2021, sendo que nesta última oportunidade, o Juízo determinou, no dia 02/08/2021, de modo mais firme que:

 

“Solicite-se a CEF/Ag. Triunfo RS, através de correio eletrônico, oscomprovantes  dos  recolhimentos  das  contribuições  fiscais  correspondentes  aosAlvarás de Transferência descritos nas certidões de Id f0d5d67, 14c5b1b, 2f38049 ec35801b, com prazo de dez dias.”

 

Entretanto, seguimos guardando ainda o cumprimento da determinação judicial, para que possamos remeter aos trabalhadores afetados pela situação a respectiva DARF e a comprovação do recolhimento dos valores a título de IRPF dos substituídos.

 

Em caso de dúvidas, podem os trabalhadores buscarem respostas junto ao número exclusivo para envio de mensagens via WhatsApp do escritório dos advogados do Sindipolo (51) 9 9880-9945, com o escritório Young, Dias, Lauxen e Lima – Advogados Associados, ou por telefone, no número (51) 3589-5507.

 

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