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ATÉ R$ 6 MIL DE PLR NÃO INCIDIRÁ IR

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Foi publicado no Diário Oficial da União, em dezembro/2012, a Medida Provisória (MP) nº 597 que isenta do Imposto de Renda a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores no valor de até R$ 6 mil. Esta MP assinada pela presidenta Dilma Rousseff no final dezembro,  entrou em vigor a partir em 1º de janeiro de 2013.

 

Luta dos trabalhadores

Esta conquista é resultado de pressão dos trabalhadores através da CUT. O objetivo era uma isenção total para PLR de, no mínimo, para valores de até R$ 10 mil. Mas por enquanto foi conseguida a isenção até R$ 6 mil, um valor menor, desde que a MP fosse publicada até final de 2012.

A luta pela isenção do Imposto do Renda sobre PLR tem que continuar. Não dá para admitir o desconto sobre um ganho que tem como princípio “premiar” os trabalhadores pelo cumprimento de metas e resultados do seu trabalho nas empresas. Além disto, também serve para tentar minimizar os achatamentos que as empresas, no nosso caso a Braskem, fazem nas PLR. A cada ano elas estipulam metas e resultados mais difíceis de atingir. As PLR’s pagas pelas antigas Copesul, Ipiranga e Triunfo eram, em média, na faixa de 4 a 7 salários. Com a Braskem, estes valores baixaram, no mínimo, em cerca de 50% do que eram antes.

 

Atenção à PLR paga

Os meses de março e abril são períodos de pagamento da PLR no Polo. Agora é importante que os trabalhadores observem detalhadamente os valores que estão recebendo, para se verificarem se o desconto de IR está sendo feito de acordo com o que estabelece esta. Devem ter ainda uma atenção para eventuais rebaixamentos e manipulações nas PLRs pagas em função da redução do IR.