> ASSÉDIO PROCESSUAL: VOCÊ JÁ OUVIU FALAR? | Sindipolo

ASSÉDIO PROCESSUAL: VOCÊ JÁ OUVIU FALAR?

PUBLICADO:

Muitas empresas estão sendo condenadas na Justiça pelo que os magistrados e juristas estão chamando de “assédio processual”. A prática se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos, geralmente trazendo discussões inúteis e já ultrapassadas, com o fim único de retardar o andamento de um processo. O entendimento tem sido de que o assédio processual é uma modalidade de assédio moral.

Em ação do TRT de Juiz de Fora, a Turma Recursal entendeu por condenar duas empresas de forma solidária, à reparação do dano moral por assédio processual em R$ 50 mil. O motivo da condenação foi a constatação, pelo TRT, de que as empresas se utilizaram de artifícios fraudulentos para tentar dificultar uma execução que já se arrastava há anos, tendo, com isso, prejudicado um trabalhador, que morreu sem receber seus créditos trabalhistas.

O julgador acentuou que o exercício do direito de re-correr – como, aliás, de qualquer direito – está limitado pela ética, que deve pautar todas as condutas humanas, incluindo as ações praticadas dentro das relações jurídico-processuais. Para o relator, a parte que se vale de recursos com o intuito de retardar o andamento do processo viola, sim, o dever de lealdade processual, mas viola, principalmente, o direito fundamental da parte contrária de obter, em tempo razoável, a solução do conflito trabalhista, com o consequente pagamento dos créditos que forem reconhecidos em juízo.