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APROVADO EXTRATURNO DA BRASKEM

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Nas assembleias dos dias 9, 10 e 11/12, cerca de 96% dos turneiros da Braskem aprovaram a proposta de EXTRATURNO.  Ela foi aprovada com 573 votos, 20 reprovaram e teve quatro abstenções.

A partir da decisão dos trabalhadores, o Escritório Jurídico que representa o SINDIPOLO esteve na segunda, dia 15, reunido com o jurídico da Braskem para formalizar o resultado das assembleias e dar andamento a operacionalização do Acordo.

O SINDIPOLO reitera que já solicitou à empresa a relação dos  turneiros que serão abrangidos pelo acordo, bem como seus salários em abril de 2011, o tempo em que trabalharam em turno, a data dos desligamentos e os salários à época.

 

A PROPOSTA APROVADA

Liquidar todo o passado (Maio/2011 até Dezembro/2014 + Ações Coletivas);

Pagar em torno de 30 dias a partir da assinatura/homologação do Acordo, quando houver o Documento Jurídico assinado;

Assinar Acordo referente ao REP (vigência de 2 anos);

Para os trabalhadores de turno, pagamento de 18 minutos como HE na passagem de turno, a partir da assinatura do Acordo;

Para liquidar as Ações Judiciais, disponibilizará montante de R$ 22,2 milhões a ser distribuído aos beneficiários do Acordo e das Ações;

Cargos de Liderança (ROI) estarão incluídos na relação dos beneficiários no período das ações coletivas (2000 a 2011);

Valor negociado (relacionado) será líquido ao trabalhador, sem tributação e isento de IR, INSS, etc.;

Honorários e encargos (estabelecidos no Acordo) serão a cargo da empresa;

Serão contemplados no que se refere as ações judiciais, todos os trabalhadores que em 2005 estavam nas empresas ou foram contratados depois;

Quem não aceitar o Acordo, poderá continuar com a demanda em ações individuais e/ou plúrimas (grupos).

 

ATENÇÃO: IMPORTANTE!

Data do ajuizamento das ações para os turneiros das hoje unidades da Braskem: UNIB (28/03/2005); UNIB PLANTA II (01/04/2005); PP2-PE5 (31/05/2005); PP1-PE4 (31/05/2005); PE6 (31/05/2005).

Só serão contemplados na negociação, no que se refere ao período 2000/2011, os turneiros que trabalhavam nestas unidades nas datas dos ajuizamentos e os que foram contratados depois. O período abrangido é de 2000 a 2011 porque o que foi pedido nas ações coletivas do Sindicato retroage a cinco anos. Quem não estava nas empresas e/ou unidades nas datas dos ajuizamentos não é contemplado, já que o Sindicato só representa quem estava nas empresas nas datas em que entramos com as ações.




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