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APOSENTADOS PODEM TER VERBAS A COBRAR DO INSS

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Têm chegado ao Sindicato questionamentos feitos pelos trabalhadores, relativos a informação sobre aposentados que continuam trabalhando e podem ter verbas a receber do INSS.

As informações dão conta que, de acordo com o art. 18, § 2º da Lei nº 8.213 de 1991, aquele trabalhador que se aposenta e continua trabalhando integra o Regime Geral da Previdência Social, já que tem que permanecer contribuindo para a Previdência.

No entanto, toda a proteção e garantia dada aos trabalhadores não-aposentados, como auxílio-doença, auxílio acidente e salário maternidade não é dada aos trabalhadores aposentados, apenas garantindo-lhes salário família e reabilitação.

Alguns especialistas entendem que isso representa o chamado enriquecimento do Estado, já que os trabalhadores aposentados continuam a contribuir, sem que haja uma contraprestação por parte da previdência.

Em princípio, teriam direito a receber verbas do INSS sempre retroativo aos últimos cinco anos, todos os trabalhadores que se aposentaram e continuam trabalhando e contribuindo para o INSS. Os valores podem variar de acordo com o percentual de contribuição por faixa salarial.

CONTRIBUIÇÃO POR FAIXAS SALARIAIS

Para quem recebe até R$ 1.751,81 tem descontado 8% na forma de contribuição previdenciária; quem recebe R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 tem 9% de desconto; e quem recebe de R$ 2.919,73 até R$ 5.838,45 (teto da previdência) tem descontado 11%.

Já há decisão neste sentido, no Tribunal Federal da 3ª Região (SP e MS), que determinou que a União devolvesse a uma trabalhadora aposentada cerca de R$ 42.000,00 e ainda que não fossem exigidas mais contribuições previdenciárias da mesma.

Em relação a esta questão, informamos que já estamos analisando a situação junto a assessoria jurídica para ver como encaminhar a mesma. Assim que tivermos uma definição sobre o tema, estaremos informando aos trabalhadores.