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APOSENTADORIA ESPECIAL NO POLO E NO BRASIL

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No mesmo dia 17 de dezembro de 2004,  após encaminhamento pelo próprio Su-perintendente, fomos recebidos na Receita Previdenciária, que acolheu nossa solicitação e, a partir de então, instalou um procedimento interno que redundou em uma fiscalização nas empresas Copesul e Innova para comprovação da nossa denúncia. É bom que se saiba que esta fiscalização levou perto de dois anos para ser concluída, restando dela uma multa milionária a ser paga pela Copesul, multa essa que, pelo pouco que conseguimos saber (recurso corre em segredo de justiça), é contestada junto à Receita Federal, órgão que incorporou a antiga Receita Previdenciária do INSS.

Exposição ao Benzeno no centro dos debates

Mesmo assim, em 2006, antes de evoluirmos para outras instâncias, provocamos o INSS, através da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), para que nos esclarecesse e respondesse os questionamentos referentes às exposições dos trabalhadores ao Benzeno e à respectiva aposentadoria especial. A resposta, em um ofício, foi positiva, pois o INSS tratou o Benzeno como agente cancerígeno, enqua-drando o mesmo nos fatores de riscos qualitativos, ou seja, referendando o que sempre afirmávamos, que para cancerígenos não existiam Limites de Tolerância (LT), o que ensejava o deferimento de aposentadoria especial aos expostos.

Inúmeras reuniões e Inquérito Civil Público

Como já tínhamos a comprovação e nada andava internamente no INSS quanto às concessões das aposentadorias especiais, levamos nossa solicitação, agora já suficientemente substanciada, pelos procedimentos fiscalizatórios do MPT, INSS, DRT para o Ministério Público Federal (MPF). Este acolheu nosso pleito e abriu, em dezembro de 2007, um expediente de investigação.

A partir daí, desenvolveram-se inúmeras reuniões com a participação do Sindipolo e outros órgãos envolvidos, tendo o MPF transformado o expediente investigatório em um inquérito civil público. Após a instalação desse inquérito, muito tempo se passou. Inúmeras reuniões com a procuradoria do INSS, suas gerências e diretorias. Esses procedimentos proporcionavam avanços e recuos no que entendíamos como justo para concessão da aposentadoria especial para os trabalhadores expostos. Como não havia o entendimento e vontade do INSS em conceder o que ele mesmo reconhecia desde nossa solicitação via CNQ em 2006, entendeu o MPT de solicitar à Fundacentro em 2009, um parecer sobre a exposição dos trabalhadores ao Benzeno, parecer esse que foi concluído em fevereiro de 2010 após visita às áreas da Braskem/UNIB e Innova.

Depois de mais um documento favorável que interpretou a gravidade das exposições dos trabalhadores ao cancerígeno nas duas empresas e sem ainda uma resposta favorável do INSS, o MPF encaminhou ao órgão um documento com inúmeras recomendações embasadas legalmente em tudo que havia sido colhido no inquérito instalado.

Esse documento foi recepcionado pela diretoria de saúde do trabalhador do INSS, que deu parecer favorável ao mesmo, e o encaminhou, em 30 de novembro de 2010, à Secretaria de Políticas de Previdência Social com uma proposta de alteração da redação do artigo 68 do decreto 3.048/99, que regulamenta e trata da aposentadoria especial.

Em fevereiro de 2011, a Procuradoria da República, que havia recebido um ofício da Diretoria de Saúde do Trabalhador do INSS, solicita que a mesma informe quais as alterações propostas para alteração do artigo.

 

LONGA E VAGAROSA CAMINHADA

Após essa vagarosa e longa caminhada que tramitou internamente no INSS, o Ministério da Previdência Social (MPS), em agosto de 2011, submeteu à Presidenta da República a proposta que visava alteração do regulamento da Previdência Social que trata dos critérios para concessão de aposentadoria especial a agentes nocivos.

No texto do documento, com forte embasamento técnico, existe a citação do inquérito civil público do MPF/RS quanto ao processo de concessão de benefício de aposentadoria especial aos expostos ao cancerígeno Benzeno.

Esse ofício do ministro da Previdência Social, ficou então depositado na Casa Civil até ser assinado na forma do decreto 8.123 em 16 de outubro de 2013.

 

É preciso explicar nossas razões

Foi um longo caminho. Uma espera angustiante, pois entre avanços e retrocessos, foram mais de nove anos, mas, mesmo assim, nos gratifica a maneira que pensamos para execução desse projeto, que em um primeiro plano não passava pela possibilidade de judicialização da matéria, pois tínhamos o entendimento das inúmeras possibilidades que as empresas buscariam e usariam para tentar barrar o que já era justo, mas economicamente oneroso para elas..

Se não divulgamos na oficialidade para a nossa categoria durante esse longo tempo, foi por um bom motivo, pois exteriorizar esse procedimento prejudicaria o que objetivávamos, ou seja, a aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos, onde, no Polo de Triunfo, não é só o Benzeno que consta nesse rol.

As aposentadorias especiais deferidas até agora sem ações judiciais diretamente nas agências do INSS são frutos desse projeto, e qualquer citação de “participantes” externos aos já citados nesse texto é inverídica.