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ANDAMENTO DA AÇÃO DO “EXTRATURNO” NA INNOVA

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A ação coletiva do SINDIPOLO que cobra o “Extraturno” da Innova, ajuizada em 2005 (nº  0016300-76.2005.5.04.0761), cobra horas extras referentes aos tempos de rendição, transbordo e horas viajadas (in itinere). Quanto aos pedidos de Transbordo e Horas de Rendição, num primeiro momento as decisões foram favoráveis e houve o deferimento. Quanto às Horas viajadas, houve recurso do SINDIPOLO às instâncias superiores.

Mas a INNOVA recorreu e fez com que retornasse o processo ao TRT4-RS para uniformizar entendimento sobre Transbordo. Na decisão, o Tribunal negou o tempo de transbordo. A decisão favorável foi mantida em relação aos tempos de rendição diários e que foram reconhecidos até agora.

Também houve decisão do TRT4-RS, que o processo não retornasse ao TST, em Brasília. Após  a decisão do TRT4-RS que negou o tempo de transbordo, com a justificada de que a empresa teria sido absolvida de toda a condenação.

Nossa avaliação é de que houve equívoco do TRT4-RS na decisão e por isso, estamos entrando com Embargos de Declaração da decisão para esclarecimento junto ao Tribunal Regional.

Conforma ocorrerem evoluções na tramitação do processo, estaremos informando os trabalhadores beneficiários no processo.