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ALTERAÇÕES EM NORMAS REGULAMENTADORAS

PUBLICADO:

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição de 2 de maio, alterações nas Normas Regulamentadoras de Segurança do Ministério do Trabalho e Emprego. As Normas alteradas foram as de números 04, 13, 28, 34, 35 e notificação de acidentes (conforme relação abaixo), com grande impacto nas atividades do dia a dia dos trabalhadores. As mesmas estão disponíveis no sitewww.mte.gov.br

O SINDIPOLO participou ativamente, representando a CNQ/CUT, na Comissão Nacional Tripartite Temática,  das discussões e conclusões em relação a NR-13 – Norma Regulamentadora de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações. Esta Comissão iniciou seus trabalhos em agosto de  2011, concluindo esta primeira etapa com a publicação das alterações aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Relação das Portarias alterando as Normas Regulamentadoras

 

Portaria n.ª 591 – Alteração do Anexo II da NR-28

Portaria n.º 589  –  Notificação de acidentes

Portaria n.º 590  – Altera a NR-04

Portaria n.º 592 – Altera a NR-34

Portaria n.º 593 – Altera a NR-35

Portaria n.º 594 – Altera a NR-13

Quanto a NR-13, além de uma nova formatação, a mesma recebeu a inclusão de um capítulo tratando das Tubulações Industriais, que interligam Caldeiras e Vasos de Pressão e conforme a Portaria Nº 594, as empresas terão prazos para se adequarem ao estabelecido a partir da publicação das alterações.

A Comissão Tripartite (governo,trabalhadores e empresas), continuará seu trabalho tratando dos temas que não foram alterados até agora, mas deverão ser discutidos e modificados provavelmente em 2016,  pois os mesmos deverão passar por uma ampla discussão na CNTT e em nível nacional, para então novamente serem  encaminhadas as propostas de alterações ao MTE.

Itens para tratamento em 2014/15:

Profissional Habilitado (PH)

Capacitação dos Trabalhadores

Sistema e dispositivo de Proteção dos Equipamentos

Inspeção não Intrusiva

Recipientes Móveis e Transportáveis

Equipamentos que operam a vácuo

Instalação de equipamentos

Registro de Segurança

Projeto de Alteração e Reparo

Enquadramento de Caldeira C

Equipamentos não metálicos

Definição de Pressão Máxima de Operação

Equipamento Construído sem Código de Fabricação




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