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ACORDO DO REP E EXTRATURNO

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O acordo coletivo do pe­ríodo 2015/2016 que corres­ponde ao Extraturno propria­mente dito, ou seja, os 18 minutos diários como hora extra, também regulariza a situação do Registro Eletrô­nico do Ponto (REP) para o pessoal de turno, conforme prevê a Portaria 373/2011, do MTE, que trata dos “siste­mas alternativos de contro­le da jornada de trabalho”. Neste caso, como está sen­do regularizada a questão do turno referente ao REP, a Braskem quer também resol­ver a questão do REP para o ADM. Este tema foi tratado em algumas reuniões do Ex­traturno, mas não chegamos a uma definição. Agora, no fechamento do Acordo Co­letivo que trata do REP para o turno e do Extraturno, o tema voltou à pauta.

Como estamos tratan­do a questão do Extraturno com a Braskem, achamos que também podemos tratar uma reivindicação antiga dos trabalhadores que é a equa­lização do abono de férias de 80% + 1/3 de lei de um salário, conforme é pratica­do para os trabalhadores da Braskem em outras regiões.

No nosso caso o abono é de 67% (2/3) de um salário, que somado ao 1/3 de lei fica 100%. Levamos esta questão à Braskem e tivemos a res­posta de que ela vai atender o que está sendo reivindica­do, equiparando com o que já é praticado em outras re­giões. Se for aceito, o novo abono de férias será pratica­do a partir do momento da homologação do Acordo que estabelece o Sistema Alter­nativo de Registro da Jorna­da de Trabalho (REP).

O que se refere ao REP envolve o pessoal do ADM, pois no Acordo do Extraturno já está decidido pelos turnei­ros. Mas no que se diz respei­to ao abono de férias, envolve todos (ADM e Turno).

Para deliberar sobre esta questão, estamos convocan­do assembleias com o turno e o ADM na próxima semana.

Nestas estaremos tratan­do sobre a mudança do abo­no de férias de 67% (2/3 do salário) para 80%. Com isso, o abono que hoje é compos­to por1/3 de lei mais 2/3 do Acordo Coletivo, ou seja, 100% de um salário, passará para 113,33%, que será pra­ticado após a homologação dos acordos que tratam do Extraturno.

 

ASSEMBLEIA TRABALHADORES DA BRASKEM

Pauta: Deliberação sobre o controle alternativo para REP do ADM e equiparação do abono de férias conforme prática em outras regiões.

Será com os trabalhadores do Turno e o ADM da Braskem na próxima semana.




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