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ACORDO DE TURNO

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A negociação do ACORDO DE TURNO, assim como do EXTRATURNO para os turneiros da Braskem, também está enrolada. A proposta apresentada foi rejeitada por unanimidade pelos turneiros das empresas Borealis, Lanxess Kel, Innova e Braskem. As empresas insistem em manter o que foi rejeitado agora e também durante o andamento do processo lá em 2013.

Neste caso, a HE da troca de turno – EXTRATURNO, a exceção para os turneiros da Braskem, que têm negociação específica, também é uma questão fundamental. Não podemos sair deste processo sem garantir que este item  seja contemplado no próximo ACORDO DE TURNO.

As empresas tentam justificar o não pagamento de HE na troca de turno, porque têm o registro do ponto. Esquecem que, tanto a CLT, quanto a Súmula 429, de maio/2011, do TST, dizem que: “considera-se à disposição do empregador, na forma do artigo 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a Portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários”.

Ou seja, o registro do ponto, tanto para início como fim da jornada deve ser NA PORTARIA DA EMPRESA e não na Sala de Controle, depois que o trabalhador já entrou na Portaria e trocou de roupa e muito menos depois do banho e a troca de roupa.