ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PROVISÓRIO E ATA DE INTENÇÕES APROVADAS

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A proposta de um novo Acordo Coletivo de Trabalho PROVISÓRIO (ACT-P) e a Ata de Intenções cuja finali­dade é a proteção à vida e dos empre­gos sem perda de direitos, com uma possível mudança da jornada de traba­lho se houver aumento do número de casos de contaminação pela Covid nas empresas do Polo, que foi apresenta­da pelas empresas ao SINDIPOLO, foi levada a apreciação e votação nas 16 assembleias realizadas com a Cate­goria nestes últimos dias. A decisão da maioria dos trabalhadores (68%) foi pela aprovação da proposta. Este Acordo e Ata envolvem os trabalha­dores de Turno e Adm das empresas Arlanxeo, Innova, Oxiteno e Braskem. Assim que os documentos citados es­tejam assinados pelas representações SINDQUIM/SINDIPOLO estarão dispo­nibilizadas no Site do SINDIPOLO.

TABELAS

Diferente do ACT-P e Ata que de­vem contemplar todos os trabalhado­res das quatro empresas, as Tabelas de Turno Extraordinárias, que é uma das cláusulas deste Acordo, tiveram dife­renciação nas propostas das empresas.

INNOVA, ARLANXEO EPDM, OXITENO E BRASKEM

As empresas Innova, Arlanxeo EPDM, Oxiteno e Braskem apresen­taram três propostas de Tabela de Turno Extraordinária, a serem aplica­das caso o número de trabalhadores afastados (contaminados e suspeitos) pela Covid aumente.

Entre estas três propostas das empresas, duas delas eram de 4 gru­pos de 12 horas (4×12) e uma de 4 grupos de 8 horas (4×8), conforme foi divulgado no EM DIA anterior. A maioria dos turneiros (64%) optaram pela tabela N°2, que é de 4×12 (box abaixo), a tabela N°1 obteve 30% de votos e a tabela de 4×8 ficou com 6%.

OXITENO

Os turneiros da Oxiteno, no de­correr das assembleias, solicitaram ao SINDIPOLO que prevaleça a tabe­la que a maioria deles escolhesse, independente da escolha dos traba­lhadores das outras empresas, visto que o transporte destes trabalhado­res é realizado a parte dos demais (Innova, Arlanxeo e Braskem) que es­tão no pools do transbordo de turno. E foi o que aconteceu, a escolha foi de 75% para a tabela N°1 (vide box), que embora seja 4×12, é diferente da opção da tabela N°2 escolhida pe­los demais trabalhadores. Outra demanda solicitada pelos trabalhadores da Oxi­teno foi a de ter o horário das 7 às 19h e 19 às 7h, caso seja necessário a apli­cação emergencial desta nova tabela extraordinária. Ambas as demandas já fo­ram encaminhadas a em­presa Oxiteno/Sindiquim. Empresa ficou de dar retor­no ao SINDIPOLO.

ARLANXEO ESBR

Já a empresa Arlanxeo ESBR ha­via apresentado duas propostas de tabelas extraordinárias para o Covid, ambas as propostas de 4 grupos de 8 horas (4×8). Os trabalhadores, na soma de um percentual de 80%, op­taram pela tabela N°2 (vide box).

ACT-P E ATA

A proposta das empresas para uma adaptação da dinâmica de traba­lho caso o vírus se propague mais no local de trabalho, levando a um maior número de trabalhadores afastado por contaminação ou suspeita pela Covid, foi de ter um Acordo e uma Ata de Intenções. A Ata é um com­promisso que as empresas firmaram de cumprir, mas não tem o mesmo peso jurídico de um Acordo. Fato este relevante e que foi esclarecido nas as­sembleias antes das votações. Caso al­guma das empresas não cumpram com o acordo e os compromissos firmados em ata, o SINDIPOLO tomará as ações necessárias.
Ficou nítido por tais documentos que o interesse maior das empresas está em manter sua produção, por isso o ACT-P regra as condições dos trabalhadores em turno, enquanto a Ata trás uma proteção relativa aos demais trabalhadores. Questão essa que tentamos reverter na mesa de negociação, mas com forte intransi­gência da patronal.

APLICAÇÃO E VIGÊNCIA

Este Acordo/Ata aprovado pela maioria dos trabalhadores do Turno e Adm entra em vigor após sua assi­natura, que deve ocorrer ainda esta semana. Terá validade por até 90 dias, e sua renovação não será auto­mática. Ao final deste período, caso o número de casos de afastados e as empresas necessitem de sua renova­ção, novamente a Categoria deverá ser consultada via assembleias.

A aplicação da cláusula que tra­ta da tabela extraordinária de turno, só deve ocorrer pela falta de mão de obra devido aos casos de afastamen­to por Covid (infectados e suspeitos) e os casos de férias neste período. Esta aplicação será especifica no lo­cal/setor que tiver esta redução de trabalhadores. Somente se os casos se alastrarem por toda a unidade é que o tabela emergencial será apli­cada com amplitude maior. Mas, o rigor e o objetivo deste ACT-P é, se necessário, aplicar em setores. Essa aplicação deve ser comunicado no mínimo 72 horas antes para os traba­lhadores do devido setor afetado e ao SINDIPOLO. Terá que ter a justificativa destes casos de afastados, bem como a tomada de ações mais protetivas nestes locais.

Outra medida para não ser ba­nalizada pelas gestões das empre­sas a aplicação da tabela de turno emergencial é da limitação da sua aplicação por 15 dias. Caso a em­presa julgue que seja necessário à extensão por mais 15 dias, deverá comunicar 72 horas antes e justifi­car ao SINDIPOLO, bem como comu­nicar aos trabalhadores envolvidos.

HORAS-EXTRAS

As horas a mais trabalhadas que venham a ser realizadas pelos tra­balhadores quando da aplicação da tabela de turno emergencial, devem ser pagas como horas-extras den­tro do mesmo mês ou no máximo no mês seguinte, como vem sendo a prática de cada empresa. Quando, pelo mesmo motivo, a quantidade de horas trabalhadas no mês ficar a me­nor do que deveria, estas não serão descontadas do trabalhador.

RIGOR

O SINDIPOLO já deixou muito bem destacado e registrado para as empresas e ao sindicato patronal, Sindiquim, que o objetivo maior e principal destas medidas todas, des­de março de 2020, é a proteção a VIDA e a SAÚDE dos trabalhadores do Polo e seus familiares. E neste senti­do que o SINDIPOLO estará vigilante e atuante em qualquer desvio em procedimentos de proteção aos tra­balhadores em relação as contamina­ções ao Covid que possam ocorrer no cotidiano laboral da Categoria.

Importante também para a eficá­cia desta vigilância é os trabalhado­res, assim que identificarem possíveis desvios não corrigidos, comuniquem de imediato os responsáveis, caso não seja solucionado, alertem ao SIN­DIPOLO. Seja este desvio com os tra­balhadores Diretos ou Terceirizados, pois a Vida de todos importa.

 

Leia em nosso EM DIA DIGITAL 1977 com mais informações sobre o ACT-P
http://www.sindipolo.org.br/emdia/em-dia-digital1977/

 




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