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ACIDENTES TÊM QUE SER COMUNICADOS AO SINDICATO

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Foi publicada no Diário Oficial da União de 9/3/2012 alterações na Norma Regulamentadora nº 20 que estabelece requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no trabalho e na atividade de armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

No item 20.12.5 consta que os tanques  devem possuir sistema de contenção de vazamentos, derramamentos, dimensionados e construídos de acordo com as Normas Técnicas. Estes tipo de tanques são usados na maiora das empresas do Polo, principalmente na UNIB/Braskem.

A NR-20, no item 20.15, trata da comunicação de ocorrências: “20.15.1 – O empregador deve comunicar ao órgão regional (SRTE) do Ministério do Trabalho e ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis. E continua: “20.15.1.1 – A comunicação deve ser encaminhada até o segundo dia útil após a ocorrência”. A Norma está no site  do Sindicato (www.sindipolo.org.br).

Comunicação na pauta

Esta comunicação ao Sindicato, inclusive, temos reiterado nas nossas pautas de reivindicações, conforme segue: “As empresas se comprometem a comunicar imediatamente ao Sindicato quando ocorrerem emergências operacionais, que alterem as condições normais de trabalho e ou acidentes, assim como garantir a participação do Sindicato nas Comissões de análise destas ocorrências.