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ACIDENTES DO TRABALHO NÃO PODEM SER ESCONDIDOS

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A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é dever da empresa para os casos de acidentes caracterizados ou doenças originadas no ambiente de trabalho. Esse documento pode ser, em caso de omissão da empresa, emitido pelo Sindicato da categoria profissional ou mesmo por pessoas que se disponham com conhecimento a fazê-lo.

Esta comunicação em caso de acidentes e adoecimentos profissionais tem que ser feita até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência ou de imediato no caso de morte à autoridade competente.

No caso dos petroquí-micos, as empresas além de terem que cumprir a exigência previdenciária, precisam também seguir o acordado da cláusula 41ª do acordo em vigência que obriga o encaminhamento do documento ao Sindipolo em até três dias úteis após o acidente.

 

CONSEQUÊNCIAS LEGAIS

Em casos de afastamentos por acidentes ou adoecimentos, os primeiros quinze dias do salário serão pagos pela empresa, cabendo à Previdência Social fazê-lo no período posterior caso o trabalhador permaneça afastado do trabalho.

No caso do benefício acidentário ser superior aos 15 dias, o trabalhador quando do término do seu benefício obterá estabilidade no seu vínculo empregatício pelo prazo de doze meses. Esses benefícios obrigam também que a empresa continue recolhendo o FGTS enquanto durar o auxílio-doença acidentário.

Salienta-se que somente esse benefício obriga o depósito do Fundo de Garantia por parte da empresa durante o período de afastamento. Além dos aspectos citados podem os acidentados ou doentes entrarem com ações na esfera cível da justiça, buscando reparação para as ocorrências.

 

SUBNOTIFICAÇÃO

É IMORAL

 

As negativas por parte da empresas em formularem as comunicações de acidente do trabalho ou adoecimento por conta das consequências legais que esses eventos acarretam, levam a um patamar substancial de descaradas subnotificações que prejudicam enormemente não só o acidentado, mas deixam também de fornecer informações que se transformariam em dados epidemiológicos para benefício dos trabalhadores.

Quando algumas empresas criam siglas específicas como CAFs, SAFs e OPS para monitoramentos internos que tratam os registros de acidentes com ou sem afastamentos, estão sem dúvida tratando em primeiro plano de um acidente e de um acidentado. Os registros ligados ao COM ou SEM afastamentos não retiram em hipótese nenhuma a ocorrência de um evento acidentário, que por conseguinte tem que ser efetivamente comunicado conforme dita a lei.

Acidentes e adoecimen-tos no trabalho são eventos concretos, que não podem se transformar, por um toque de mágica, em uma coisa abstrata. O que nos sentimos, vemos em nós e nos outros, é real e deve ser tratado como manda a lei.

 

SUBNOTIFICAÇÕES PREDISPÕEM

GANHOS PELAS EMPRESAS

Cada vez que um acidentado ou doente não chega à Previdência Social perde muito no presente e no futuro, em casos de agravamentos por não se ter registros oficiais e o reconhecimento previdenciário. As empresas não estão sendo “boazinhas”, quando induzem o trabalhador a subnotificar e escamotear alguma ocorrência. Acham-se espertas, pois quanto menos aparecerem seus acidentes se sentem “limpas” a ponto de obterem pontos favoráveis junto a Previdência Social referente a suas obrigações de pagamentos.

Acham-se protegidas pela ineficiência da fiscalização do governo e por isso ludibriam e escondem, incorrendo em um ato criminoso.

Pela sequência de acontecimentos monitorados pelo Sindipolo, o que já ocorreu em 2005 em algumas empresas do Polo voltará a acontecer. Já desencadeamos processos sindicais pontuais para restabelecer via poder público o que buscamos incessantemente sem uma resposta positiva de quem sonega e descumpre as legislações. Descumprir lei é crime, e crime precisa ser punido.