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Ação PLANO PETROS: ação com pedido de antecipação de tutela

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Plano Petros: Ação com pedido de antecipação de tutela

Na quinta-feira, dia 29 de julho, o Sindicato entrou com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho em defesa do Plano Petros, que abrange os trabalhadores da ativa e os desligados da Braskem de 29/7/2008 para cá. É claro que pelo que está sendo pedido, a intenção é abranger todos os participantes do Plano.

Nesta, fazemos um pedido de antecipação de tutela (liminar) para garantir: na manutenção dos descontos das contribuições para o Plano de Previdência Petros, seja da parte dos trabalhadores ou das Patrocinadoras; na manutenção dos pagamentos de todos os benefícios contratados dos aposentados; no reconhecimento da responsabilidade solidária das reclamadas; na invalidade das mudanças unilaterais pretendidas em relação ao Plano de Previdência e em relação ao cumprimento das suas obrigações, entre outros.

O pedido de liminar está sendo analisado pela Justiça. Até o fechamento desta edição não havia ainda uma decisão.

Petros não pode aceitar pedido de fim do Plano

Mesmo com o pedido de liquidação do Plano Petros feito pela Braskem no dia 31 de julho, a Petros está juridicamente impedida de aceitar ou fazer qualquer encaminhamento neste sentido. Temos uma liminar Tribunal de Justiça do RS, que assegura:  a) a manutenção da vigência do plano de complementação de aposentadoria pactuado; b) o não encaminhamento do pedido de retirada de nenhum dos patrocínios do Plano;  c) a manutenção do pagamento dos benefícios nos termos e conforme regulamento de benefícios do Plano Petros. Quando houver novidade em relação às ações judiciais, de imediato informaremos a categoria.

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