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AÇÃO DO TRANSBORDO E RENDIÇÃO DA “PLANTA I” DA COPESUL

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Divulgamos decisão proferida na ação onde o Sindicato cobra HE do transbordo e rendição da planta I da Copesul (Proc. 0007100-45.2005.5.04.0761). Quando falamos “Planta I”, nos referimos a todos os trabalhadores de turno da Copesul, à exceção do pessoal da Planta 2, que foi um processo separado, onde foi negado ao sindicato a substituição processual.

Apesar das reiteradas tentativa da Braskem de reverter a decisão do TST que reconheceu a substituição processual ampla do sindicato, o pedido da empresa foi negado. O julgamento contou com a sustentação oral do advogado do Escritório  YOUNG  DIAS LAUXEN & LIMA  Advogados Associados,  que representa o SINDIOLO.

Na decisão fica claro que “Nos termos do entendimento desta Subseção Especializada, o art. 8º, III, da CF assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria. Assim, o sindicato, na qualidade de substituto processual, detém legitimidade para ajuizar ação, pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, pro-venientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos tra-balhadores substituídos, tais como horas extras decorrentes dos minutos residuais, horas in itinere e transbordo. Recurso de embargos conhecido e desprovido”.

Informamos, ainda, que estão em fase de cálculos o processo da Oxiteno (turnos) e o das gratificações decenais da antiga Ipiranga, ambos com vitórias dos trabalhadores através de ação do SINDIPOLO.