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AÇÃO DA POLEOLEFINAS PLANO VERÃO

PUBLICADO:

Nº DO PROCESSO: 0064700-83.1989.5.04.0761
     Para verificar o andamento do processo, acesse o link do site do TRT4 abaixo:
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/consulta_lista

Ação dos trabalhadores da Poleolefinas 

A ação do Plano Verão (de 1989) dos trabalhadores da Poleolefinas teve sua execução interrompida através de uma Liminar conseguida pela Braskem com o “argumento” de que a execução deve aguardar o julgamento de uma Ação Rescisória da empresa.

O Escritório do Direito Social, que está conduzindo o processo em nome do SINDIPOLO e dos trabalhadores, está entrando com recurso ainda no início desta semana, para buscar “derrubar” a Liminar e garantir a continuidade e a execução da ação. Esta ação já está com os cálculos prontos, inclusive tinha indicativo de pagamento. Mas a atitude da Braskem interrompeu a continuidade com a liminar.

 
Últimas notícias em abril de 2014

Voltou à pauta, na sessão de Disssídios Individuais do TST, o  julgamento do Recurso Ordinário em Ação Rescisória da Braskem (RO – 362700-25.2008.5.04.0000), referente à Ação da Cláusula 4ª (Proc. 64700-83.1989.5.04.0761).

Após termos vencido, em última instância, a ação coletiva,  a Braskem ajuizou Ação Rescisória para anular a decisão definitiva daquela açao. Ganhamos o processo no TRT e ela recorreu ao TST. Buscou, por vários meios impedir a liquidação/execução da nossa ação. Mas não conseguiu a não ser atrasar a ação.

A Rescisória ficou um ano parada no gabinete da Juíza Relatora e quando finalmente entrou em pauta,  o julgamento foi adiado algumas vezes. No final de 2013, a Braskem foi condenada a pagar a dívida da nossa ação. Como sua Rescisória não havia sido julgada, ela buscou e obteve do novo ministro relator, liminar suspendendo a liquidação/execução. O Ministro relator colocou em pauta a Ação Rescisória na última sessão do ano e votou a nosso favor, mas outro ministro pediu vistas ao processo e houve novo adiamento.

No início de abril, este ministro apresentou seu voto de vista, aceitando o recurso da Braskem. Entendeu que o  índice oficial seria os 42,72% definido, à época pelo STJ. Mudou a decisão e em juízo rescindendo, condenando a empresa a pagar um índice de  42,72% de reajuste, o que reduziu à metade o valor devido.

Já o ministro relator manteve sua posição, justificando que trata-se de cumprimento de cláusula normativa (Cláusula 4ª do Acordo 88/89) e portanto, de interpretação e não de nulidade. Entendeu como inviável a ação rescisória da Braskem e manteve a negativa do recurso da empresa, no que foi acompanhado por mais quatro ministros. Ou seja, por cinco votos a um foi negado provimento ao recurso ordinário da empresa.

 

E AGORA COMO FICA?

 

Em princípio, desta decisão cabe recursos. Porém, o STF já decidiu que não há repercussão geral quando se discute a violação ou não do artigo 5º, II da CRB/88, como neste caso. O que o TST tem feito, em casos semelhantes, é aplicar a decisão do STF de inexistência de repercussão geral, não admitir o RE e determinar a baixa dos autos a origem. Eventual recurso seria o agravo regimental para o próprio TST, o que tem gerado multas para quem utiliza este recurso. Agora, a qualquer momento poderá sair a publicação do Acórdão. Neste caso, até mesmo para arrastar a execução do processo, como tem feito, a Braskem talvez entre com recurso.

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