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AÇÃO COLETIVA SOBRE “EXTRATURNO” NA INNOVA

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Na Justiça do Trabalho de Triunfo foi NEGADO o pedido de horas extras (HE) do tempo de viagem (in itinere). Mas a INNOVA foi condenada a pagar aos tra­balhadores, inclusive em parcelas vin­cendas (depois da data do ajuizamento).

No que a INNOVA foi condenada, a decisão foi que:

Nos cinco anos que antecedem março de 2005 (parcelas vencidas) se­rão considerados como horas extras (HE), 20 minutos diários como tempo gasto no transbordo e, a partir de abril de 2005 (parcelas vincendas), 14 mi­nutos diários, por dia trabalhado;

As diferenças de HE, a serem apu­radas nos cálculos, terão como base os registros nos cartões-ponto. Serão con­siderada HE da troca de turno, descon­tando eventuais pagamentos de HE re­ferentes a HE na troca de turno;

Os adicionais previstos nos acor­dos coletivos terão reflexos/integrações em férias, abono de férias, 13º salário, FGTS, ATS (Adicional por Tempo de Ser­viço) e adicionais de turno, noturno, insalubridade/periculosidade. Também deverão ser pagas aos trabalhadores de­mitidos durante o andamento das ações, as integrações em férias com adicional, aviso prévio, FGTS. Nos valores a serem pagos serão consideradas as particulari­dades do contrato de trabalho de cada turneiro, quanto à férias, afastamentos, suspensões e interrupções de contrato, entre outras.

O processo contempla os trabalha­dores de turno da INNOVA com contra­to de trabalho na data do ajuizamento, independentemente de serem sindicalizados ou não.

 

ANDAMENTO DO PROCESSO DE “EXTRATURNO” NA INNOVA

RECURSOS TRT

Tanto a INNOVA como SINDIPOLO recorreram da decisão da Justiça de Triun­fo. A empresa recorre contra as decisões a favor dos tra­balhadores. Já o SINDIPOLO para que fossem considera­dos um maior número de HE a título de transbordo e troca de turno e inclusão das HE viajadas (in itinere).

A decisão do TRT foi de extinguir o processo sem jul­gamento de mérito, por en­tender que o Sindicato não poderia atuar como repre­sentante dos trabalhadores, em razão da diversidade e particularidades das maté­rias discutidas na ação.

O SINDIPOLO entrou en­tão com recursos no TST, que reverteu a decisão do TRT, reconhecendo a legitimida­de do sindicato representar os trabalhadores. Com isso, o processo retornou ao TRT para que este julgasse o mé­rito dos recursos contra a de­cisão de Triunfo.

O TRT manteve a decisão da Justiça de Triunfo. Foi man­tida a decisão do pagamento das HE do transbordo e da tro­ca de turno e negada como HE a horas viajadas (in itinere).

NOVO RECURSO AO TST

A Innova entrou com novo recurso no TST, contra a decisão do TRT do pagamen­to das HE do transbordo e da troca de turno. A posição do TST foi de que o proces­so volte para o TRT, para que este defina uma posição úni­ca sobre a matéria, ou seja, se considera ou não que o transbordo gera direito a HE, tendo em vista a existência de divergência sobre a HE de transbordo entre as Turmas Julgadoras do TRT. A diver­gência sobre HE do trans­bordo ainda não foi julgada pelas Turmas Julgadoras do TRT . A assessoria jurídica do sindicato está acompanhan­do de perto a tramitação da ação no TRT

FASE DE CÁLCULO DO PROCESSO

É regra na Justiça do Trabalho que, quando os processos vão para Brasília, com recurso de revista, já é possível ini­ciar, na Vara de Origem, no caso, Triunfo, a fase de cálculos de liquidação. Pois o processo também já iniciou esta fase, tendo sido apresentados cálculos de liquidação pelo perito assistente indicado pelo SINDIPOLO, sendo o mesmo perito que atuou nos cálculos do extraturno da Braskem (Escritó­rio Rafael A. Baum Perito Judicial). Recentemente, a Innova entrou com recurso no TRT tentando suspender a fase de cálculos, em razão, segundo ela, de que ainda não há um julgamento final das matérias, seja no TRT, sobre o trans­bordo, seja no TST, sobre as matérias que foram objeto de recurso. A suspensão da fase de cálculos pedida pela empre­sa foi negada.

OBS: mesmo que os cálculos sejam homologados pelo juiz de Triunfo, não haverá qualquer liberação de valores, antes de ter se consolidado o chamado trânsito em julgado da fase de mérito, ou seja, as matérias pre­cisarão ter sido julgadas definitivamente pelo TRT e TST, sem possibilidade de recursos.

A expectativa de desfecho do processo pode ser de cer­ca de três anos. Neste caso, se a Innova não tentar arrastar o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

 




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