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AÇÃO COLETIVA DO TURNO DE 12H OPP/BRASKEM

PUBLICADO:

PROCESSO nº 0007100-21.2000.5.04.0761

Lembramos que nesta ação já foi deferido aos integrantes da categoria profissional empregada, um adicional de horas extras de 100% sobre as excedentes a sexta hora diária e a 36 semanais, até o limite de 42 horas semanais, com reflexos em adicional por tempo de serviço (ATS), adicional de periculosidade, hora repouso alimentação, adicional de trabalho noturno, adicional de compensação, repousos remunerados, férias, gratificações natalinas e FGTS. Têm direito a estes valores (observadas as limitações impostas em sentença, no item da limitação da substituição processual), os trabalhadores que atuaram na OPP, hoje Braskem PP1, em 4 grupos de turno de 12 horas de junho de 1997 até 14 de abril de 1999.

Contra essa decisão, a empresa está recorrendo no TST. Mas, este recurso não suspende o processo. Por isso, estamos iniciando a sua execução, dando início aos cálculos individuais referentes aos direitos que já foram reconhecidos.

 

REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS

Para realizar os cálculos, que são bastante complexos, requeremos que a empresa junte ao processo, os registros de ponto e os recibos de pagamento de salários dos trabalhadores abrangidos pela ação. O juiz já deferiu nosso pedido e deu prazo de 60 dias para a que a empresa apresente os documentos solicitados.

Esse é um processo antigo que tramitava em meio físico (papel). Iniciada a execução, ele migrou para o sistema de processo eletrônico. Com isso, há necessidade de comparar o processo físico com o eletrônico, o que exige a retirada do mesmo para exame, que terá que ser feito tanto pela empresa como pelo Sindicato. Neste momento, o processo físico está com a Braskem e, posteriormente, será retirado pela assesseoria jurídica do Sindicato.

 

atenção para duas questões:

1) A juntada dos documentos requeridos à empresa (registro de ponto e recibos de pagamento) para fazer os cálculos;

2) E que ocorra a confirmação da decisão pelo TST, já que a empresa entrou com recurso.

Nesta ação, a assessoria jurídica (Escritório de Direito Social) está acompanhando de perto estas questões e quando houver qualquer evolução na tramitação do processo, estaremos informando aos trabalhadores em turno que atuaram na OPP, hoje Braskem PP1, em 4 grupos de turno de 12 horas de junho de 1997 até 14 de abril de 1999.