GOVERNO REVISA NR’S E COLOCA TRABALHADORES EM RISCO DE ACIDENTES E ADOECIMENTOS

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Tendo em vista a imposição, pelo governo federal, de uma agenda de revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde (NR’s), a CUT está encaminhando, para conhecimento de todos, informações sobre o andamento da revisão das NR’s informadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

O governo publicou a Portaria 1.359, de 09/12/2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que aprova o Anexo 3 – Calor – da NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;  altera o Anexo nº 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR 28 – Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.

Nessa publicação o governo arbitrou que o item insalubridade será somente para ambientes fechados e fontes artificiais de calor, ou seja, quem está exposto às atividades em céu aberto não tem mais direito a adicional, por não serem consideradas insalubres, desconsiderando que a exposição direta ao calor aumenta a probabilidade de adoecimento e elevação dos altos índices de câncer de pele, deixando claro seu descaso com a saúde do trabalhador.

A CUT, junto com a bancada dos trabalhadores na CTPP, foi contra essa posição e defende que a exposição em ambientes internos, externos e fontes artificiais de calor garantam o Adicional de Insalubridade, já que a exposição excessiva ao calor implica em adoecimento.

O Adicional de Insalubridade é o valor calculado sobre o salário mínimo da região e pago ao trabalhador que exerce função vulnerável a algum tipo de agente ou condição nocivo à sua saúde, que varia de acordo com o grau de exposição.

Muitos trabalhadores que estão expostos ao calor a exemplo dos trabalhadores rurais, agricultores familiares e cortadores de cana, portuários, trabalhadores de plataformas digitais, garis, jardineiros e carteiros, tem apresentado câncer de pele relacionado à exposição ao calor.




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