NR 24: CONDIÇÕES SANITÁRIAS EM VESTIÁRIOS E REFEITÓRIOS

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O SINDIPOLO, em conjunto com a CUT, Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST) e outras organizações preocupadas com a precarização da vida e da saúde dos trabalhadores em seus nos locais de trabalho segue denunciando a precarização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde – NR’s – que vem sendo realizada pelo governo federal a pedido dos empresários.

As boas condições do meio ambiente de trabalho são fundamentais para garantir a saúde e segurança aos trabalhadores, evitando acidentes e proporcionando qualidade de vida no trabalho. Para isso as NR’s são imprescindíveis e já comprovaram que sua existência evitou muitos acidentes, mortes e adoecimentos.

Entre as 37 NR’s que os patrões querem “flexibilizar” está a NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Até o final deste mês – julho /2019, usando o argumento de que é para reduzir os custos nas suas produções e assim ter mais concorrência – o governo quer encerrar os debates sobre as modificações propostas pelos empresários, onde pioram as condições dos trabalhadores em questões como vestiários, refeitórios e sanitários. E se não tiver consenso entre empresários e trabalhadores na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) irá delegar, ou seja, irá determinar o que mudará nesta NR. E pelo que estamos vivenciando nesta atual conjuntura, o governo irá atender aos pedidos da classe patronal.

Petroquímicos e a NR 24

Os trabalhadores petroquímicos, diretos e terceirizados, convivem com um meio ambiente de trabalho bastante insalubre no seu dia a dia. São vários produtos que são transformados e manipulados neste processo industrial, e todos com risco a saúde. Assim necessitando, ao final de cada jornada de trabalho, realizarem higienização corporal e dos seus uniformes de trabalho, evitando contaminações e doenças laborais. Para isso necessitam de estabelecimentos em condições sanitárias adequadas, seja de sanitários, vestiários e refeitórios. Todos estes espaços são regrados pela NR 24, onde podemos destacar alguns itens:

Instalações Sanitárias

De acordo com a NR, devem ser respeitadas as dimensões exigidas para vasos sanitários, chuveiros, lavatórios, mictório, paredes, acabamentos, iluminação, rede hidráulica, janelas e gabinetes sanitários. Em caso de atividades ou operações insalubres é exigido 1 chuveiro para cada 10 trabalhadores, no mínimo. Atualmente a Norma exige no mínimo 1 sanitário para cada 20 trabalhadores. A patronal quer elevar esta condição mínima para 50 trabalhadores para cada sanitário. Esta é uma das “flexibilizações” que eles propõem para esta Norma e que tem apoio do governo.

Vestiários

Assim como nas instalações sanitárias, os vestiários também devem cumprir as especificações da construção do local. É obrigatório o vestiário para os estabelecimentos industriais ou nos trabalhos com atividades que exijam troca de roupas ou uso de uniforme profissional.

Refeitórios

De acordo com a NR 24, todos os estabelecimentos com mais de 300 trabalhadores devem ter refeitório. As condições de conforto deverão seguir os requisitos mínimos estabelecidos nesta Norma como:

Local adequado, fora da área de trabalho; b) piso lavável; c) limpeza, arejamento e boa iluminação; d) mesas e assentos em número correspondente ao de usuários; e) lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local; f) fornecimento de água potável aos empregados, entre outras condições de higiene.

SESMAT e CIPAS

Os Técnicos e Engenheiros de Segurança, bem como as CIPAS são agentes responsáveis (por lei) por colocar em prática a proteção do trabalhador e fazer cumprir as NR’s. Trabalhador petroquímico, se você ainda tem alguma dúvida sobre esta NR 24 ou quaisquer riscos, equipamentos de proteção individual ou coletiva do seu local de trabalho, não deixem de contatar estes profissionais e cipeiros.

O SINDIPOLO também estará sempre na defesa destas condições de prevenção à saúde e segurança dos trabalhadores. Fortalecer as NR’s significa preservar as vidas dos trabalhadores. Não podemos permitir a PRECARIZAÇÃO das NR’s. Se informe e ajude seus companheiros nesta prevenção!

Lembre-se, estamos lidando com vidas e diariamente podemos salvá-las!

(Fontes de consultas: Prometal; Guia Trabalhista; Secretaria do Trabalho/ME)

 

 




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