REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AUXÍLIO-DOENÇA

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A proposta da reforma da previdência do governo poderá fazer com que o trabalhador pague pelo auxílio doença. Isso porque no modelo de capitalização previsto na reforma da Previdência, direitos como auxílio doença, acidente de trabalho e licença-maternidade, não estão mais garantidos da forma como o trabalhador tem acesso hoje.

Caso a proposta seja aprovada, o trabalhador que sofrer um acidente no trabalho ou sair de licença-maternidade poderá ter que contratar seguros privados para receber algum valor.  Pelas regras atuais, o modelo de proteção previdenciário é baseado na concepção de risco social, de um regime solidário e de repartição, cuja sustentação financeira é feita pelos trabalhadores, governo e empresários. É por isso que hoje, quando um trabalhador ou trabalhadora se afasta do emprego por doença, acidente ou gravidez, recebe um auxílio do INSS.

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, for aprovada, esses direitos não serão mais garantidos da forma como é atualmente. Com a reforma e o regime de capitalização, as pessoas podem ter de contratar um seguro particular no banco para ter acesso ao benefício, tendo que receber valores menores de auxílio ou até ter esse valor descontado da própria poupança destinada à aposentadoria, como prevê o regime de capitalização.

Segundo especialistas do DIEESE, as propostas não são claras e não há detalhamento de como funcionará o modelo de capitalização mas, segundo eles, se a reforma for aprovada, a garantia desses direitos é incerta.  A PEC estabelece que uma lei complementar irá definir como funcionará não apenas o regime de capitalização, mas diversos pontos que precisam de regulamentação na reforma. Ou seja, com a “desconstitucionalização” da previdência, estão tirando direitos constitucionais para proporem depois regras que serão aprovadas por lei complementar, que tem mais facilidade de ser aprovada no Congresso Nacional.

Experiências com modelos de capitalização dão conta que, no geral, o trabalhador faz uma poupança para receber a aposentadoria no final da vida. Porém, se ele se acidentar e precisar fazer uso do auxílio doença, esse valor será descontado dessa mesma poupança. Ou seja, quanto mais tempo ele ficar afastado, menos terá para quando se aposentar. Se acabar o dinheiro, acabou.

 




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