28 de Abril – DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

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Esta data surgiu no Canadá após a morte de 78 trabalhadores em uma mina no Estado da Virgínia (EUA) em 1969, por iniciativa do Movimento Sindical. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2003, destaca a data de 28/04 para reflexão de toda a sociedade. No Brasil, através da Lei n° 11.121/2005, esta data foi assumida como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data lembra das vítimas, mas também volta as atenções e preocupações para o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita, adoece  e mata o trabalhador.

 

Doenças Mentais no Trabalho

Atualmente, os trabalhadores estão enfrentando uma pressão maior para atender as exigências crescentes por produtividade e cumprimento de metas, cada vez mais difíceis de serem obtidas. Os riscos psicossociais, tais como o aumento da concorrência, as mais altas expectativas sobre o desempenho, exigência da dedicação às tarefas após a jornada de trabalho, a multifuncionalidade do empregado, entre outras exigências ditadas pelo “mundo moderno do trabalho”, estão contribuindo para o local de trabalho se tornar um ambiente cada vez mais doentio, levando as pessoas ao adoecimento físico e mental.

 

Terceirização é precarização

As relações de contrato de trabalho foram fragilizadas nestes dois últimos anos pela Reforma Trabalhista de 2017, acrescido pela Lei da Terceirização, também de 2017, que permite acabar com os empregados diretos nas atividades fins nas empresas. Soma-se a isso a recessão econômica atual, com milhares de trabalhadores desempregados e outros milhares em subempregos. Tudo isso contribui para que maiores e mais frequentes acidentes ocorram no ambiente de trabalho, o que elevará o número de vítimas por acidente de trabalho.

Imaginamos esta conjuntura toda em locais com altas pressões e temperaturas, com riscos significativos de explosão por produtos químicos. Um típico ambiente de áreas industriais petroquímicas. Este potencial está sendo triplicado.

 

Estruturas de Segurança

A Reforma Trabalhista e o desmonte do Ministério do Trabalho estão precarizando ainda mais as condições de trabalho, por falta de inspeções e fiscalização realizadas pela Superintendência Regionais do Ministério Trabalho (SRT), dentro das empresas, para exigir o cumprimento das Normas Regulamentadoras do Trabalho. Questões de saúde, segurança e meio ambiente deverão estar mais nas pautas de organizações como a CUT, SINDIPOLO, Sindiconstrupolo, CIPA’s para reforçar as ações necessárias que são trazidas pelos trabalhadores com o objetivo de prevenir e não deixar morrer ou ficar sequelado devido a acidentes e doenças do trabalho.

A diminuição contínua dos efetivos mínimos de Operação, Manutenção, setores administrativos e de profissionais da Segurança do Trabalho, que são outras maneiras que as Direções das empresas vêm tomando na ambição de reduzir custo fixo, tem potencializado os acidentes.

 

NORNAS REGULAMENTADORAS

As Normas Regulamentadoras (NR’s) para Segurança e Saúde dos Trabalhadores, que na visão de muitas empresas é vista como uma “barreira” à produtividade gananciosa do patrão, estão sendo atacadas pelo atual governo, a pedido destes “empresários”. Estamos vendo um quadro caótico, que se aprofunda com todos esses movimentos das organizações patronais como CNI, Federações das Indústrias e outras, tenderá ao aumento de acidentes.

 

Direito de Recusa e CIPAS

Não podemos esquecer que temos em nossos Acordos Coletivos e ainda em algumas NR’s o Direito de Recusa. Quando os trabalhadores se defrontarem com uma condição insegura de trabalho, devem parar imediatamente esta frente de trabalho e acionarem os responsáveis para que as condições adequadas de trabalho seguro sejam estabelecidas no local. Acionar os Técnicos de Segurança da empresa, cipeiros e ou sindicalistas para auxiliarem a evitar o acidente. As CIPA’s, mais do que nunca, deverão estar ativas e atuantes na prevenção e sugestões de melhorias nestes locais.

 

Subnotificação dos Acidentes

Muitas empresas do Polo são extremamente “criativas” na emissão das CATs (Comunicação de Acidentes de Trabalho). Na verdade, algumas delas encontram variados argumentos para não emitir a CAT. Não fazendo o devido registro, omitindo os acontecimentos, os ambientes precários de trabalho, e fraudando as contribuições devidas para economizar em cima do acidentado. Além disso, é recorrente ver pessoas sem condições laborais, que deveriam se recuperar fora do ambiente de trabalho, escondidos em locais para não serem afastados do ambiente de trabalho, que é insalubre.

Acidentes na região do Polo nos últimos 6 anos

  • Incêndio na MASISA (na via de acesso ao Polo) com 5 trabalhadores mortos;
  • Acidente Químico Ampliado – Braskem Q2 – aderna mento do teto do tanque de nafta 31-TQ-02;
  • Vazamento de gás na Olefinas 1 Braskem Q2 – trinca na tubulação;
  • Acidente Ampliado/vazamento de Benzeno na Innova;
  • Acidente com explosão na Braskem PE6;
  • Ao menos três acidente com explosão na PE4;
  • Contaminação de trabalhadores com Benzeno na Q2;
  • Afastamentos de trabalhadores por problemas de doenças mentais;
  • Acidente da Innova na ampliação da planta de Etil Benzeno.

 

 




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