NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DAS DECENAIS NO IRPF 2019

PUBLICADO:

SOLICITAR OS DOCUMENTOS DO PROCESSO DAS DECENAIS  no Endereço do escritório Young Dias Lauxen e Lima Advogados Associados
Rua Primeiro de Março, 113/101, São Leopoldo
Telefone: (51) 3589.5507
E-mails para solicitação:
jaqueline.stein@young.adv.br e/ou mariane@young.adv.br

O valor recebido da ação coletiva da Gratificação Decenal é composto de parcelas Isentas e parcelas Tributáveis. Portanto, na declaração de Imposto de Renda estes valores devem ser informados corretamente para não resultar em imposto a pagar. Para isso foi elaborada uma planilha com o nome de cada um dos 79 beneficiários desta primeira etapa da ação e com o percentual do que foi pago referente a rendimento tributável e rendimento isento, para cada trabalhador. Isso deve ser rigorosamente observado na declaração.

A planilha com o nome de todos os beneficiários e os percentuais de RENDIMENTO TRIBUTÁVEL E ISENTO, está disponível no site do Sindicato Também pode ser solicitado com os dirigentes sindicais nas unidades PP2-PE5 e PP1.

Para melhor compreensão:

  1. a) identificar na planilha o seu nome e os percentuais indicados para Rendimento Tributável e Rendimento Isento;
  2. b) identificar o valor líquido recebido (valor do cheque);
  3. c) aplicar o percentual sobre este valor e informar em separado na declaração nos campos pertinentes aos rendimentos isentos e tributáveis, conforme orientação sobre o programa;

EXEMPLO: valor do cheque recebido: R$ 10.000,00

planilha “Rendimento Tributável”: 55%

planilha “Rendimento Isento”: 45%

para declarar o rendimento tributável: calcular 55% de R$ 10.000,00, ou seja, R$ 5.500,00

para declarar o rendimento isento: calcular 45% de R$ 10.000,00, ou seja, R$ 4.500,00.

PARA OS TRABALHADORES QUE EVENTUALMENTE  JÁ ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E NÃO OBSERVARAM ESTE CRITÉRIO, SUGERIMOS O ENVIO DE DECLARAÇÃO RETIFICADORA.

Como declarar Rendimentos Recebidos Acumuladamente de anos anteriores (RRA)

  1. a) Declarar o valor recebido tributável:

1) Abra o Programa de Ajuste Anual do Imposto de Renda;

2) Localize no Menu à esquerda o ícone: “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”;

3) Clicar no botão “Novo” na parte inferior da tela;

4) Primeiro passo é escolher a opção: “Exclusivo na Fonte”;

5) Preencher os campos: “Nome da Fonte Pagadora” e “CNPJ” com os dados da empresa Braskem;

6) No campo “Rendimentos Recebidos”, lançar: resultado do percentual rendimento tributável informado sobre o valor líquido recebido (cheque).

7) O campo “Contribuição Previdenciária oficial”, deixar zerado;

8) Preencher o campo “Pensão Alimentícia” no caso de pagamento;

9) O campo “Imposto retido na fonte”: informar o valor do IRRF conforme DARF;

10) Preencher o campo “mês do recebimento”;

11) Preencher o campo “Número de meses” com o número: 1 mês;

  1. b) Declarar o valor recebido indenizatório:

1) Abra o Programa de Ajuste Anual do Imposto de Renda;

2) Localize no Menu à esquerda o ícone: “Rendimentos Isentos e não tributáveis”;

3) Clicar no botão “Novo” na parte inferior da tela;

4) Preencher o código “04” para declarar o valor isento: resultado do percentual rendimento isento informado sobre o valor líquido recebido (cheque).

  1. c) Declarar os honorários pagos:

1) Abra o Programa de Ajuste Anual do Imposto de Renda;

2) Localize no Menu à esquerda o ícone: “Pagamentos Efetuados”;

3) Clicar no botão “Novo” na parte inferior da tela;

4) Preencher código “61” para declarar os honorários advocatícios (valores pagos por parcela conforme NF);

5) Preencher código “99” para declarar os honorários do perito (valores pagos por parcela conforme NF).

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