DECLARAÇÕES DO DSR E DECENAIS NO IMPOSTO DE RENDA 2019

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A partir do próximo dia 7 de março até 30 de abril a Receita Federal estará recebendo as Declarações do IR 2019 (ano fiscal 2018). Mesmo sendo mais um ano sem correção da Tabela, o que prejudica com muita intensidade os assalariados de nossa sociedade é bom não deixar para última hora para providenciar os documentos necessários para fazer a Declaração. A intenção é orientar, com apoio da assessoria jurídica do SINDIPOLO, o conjunto de trabalhadores de como proceder para declarar os valores obtidos através do Acordo Judicial do DSR dos trabalhadores da antiga Copesul e do vitorioso Processo das Decenais dos antigos trabalhadores da Ipiranga.

 

DECENAIS

Os substituídos do processo da DECENAL, que necessitarem dos documentos para a declaração anual do Imposto de Renda, deverão entrar em contato com o escritório Young Dias Lauxen e Lima Advogados Associados a fim de solicitarem tais documentos para posterior envio, via e-mail ou retirada no próprio escritório, pela assessoria jurídica. Atentando que o prazo de retorno é de 15 dias após a solicitação
Endereço do escritório Young Dias

Lauxen e Lima Advogados Associados

Rua Primeiro de Março, 113/101,

São Leopoldo

Telefone: (51) 3589.5507

E-mails para solicitação:

jaquelinestein@young.adv.br e/ou

mariane@young.adv.br

 

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO – DSR
O valor a ser lançado na Declaração do IR é o valor do cheque recebido pelo trabalhador em virtude do Acordo Jurídico firmado entre a Braskem e Sindipolo, após aprovação em assembleia dos trabalhadores envolvidos.

Na época que foi repassado o cheque para cada um, junto foi entregue um conjunto de documentos. Entre eles, há uma memória de cálculo, cópia do Acordo Judicial e notas fiscais de prestação de serviço dos advogados e perito.

A memória de cálculo foi entregue para que todos os trabalhadores tivessem conhecimento dos dados que nortearam os valores apurados individualmente e para comprovar o número de meses do contrato que é utilizado no cálculo do IR.

Os valores que constam na memória de cálculo entregue foram acrescidos de juros e integrações pertinentes (FGTS, etc), que geraram o valor total de cada trabalhador, ou seja, as memórias de cálculo contemplam apenas os valores base utilizados no Acordo, que são menores que os valores recebidos, pois não contemplam os juros e reflexos como já dito. Outra questão a ser levado em conta na Declaração são os serviços pagos por cada trabalhador à assessoria jurídica e perito.

A divergência entre o valor recebido e a memória de cálculo é simples: a memória serve para comprovar o número de meses e a origem dos cálculos que norteou o acordo que foi firmado, sendo o valor recebido resultado proporcional do total pago pela empresa para todos os trabalhadores.

Relembrando, aqueles trabalhadores que são sindicalizados (sócios do Sindipolo) pagaram somente 1% para o perito do valor recebido. Já aqueles que não são, pagaram 6%, sendo 1% para o perito e 5% ao jurídico. Em ambos os casos as notas fiscais do perito e jurídico estão juntas com os documentos entregues no ato do recebimento do cheque.

Ao lado, divulgamos o passo a passo para lançamento dos valores do DSR na Declaração. Todos trabalhadores devem seguir as orientações, declarando o valor líquido recebido (que consta no recibo de pagamento) e o número de meses que consta na memória de cálculo. Também devem guardar os documentos porque, caso fiquem na malha fina, precisarão deles para comprovar o número de meses.
Procedimento para declarar

Rendimentos Recebidos Acumuladamente de anos anteriores – RRA

  1. A) Declarar o valor recebido tributável:

1) Abra o Programa de Ajuste Anual do Imposto de Renda;

2) Localize no Menu à esquerda o ícone: “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” – RRA;

3) Clicar no botão “Novo” na parte inferior da tela;

4) Primeiro passo é escolher a opção: “Exclusivo na Fonte”;

5) Preencher os campos: “Nome da Fonte Pagadora” e “CNPJ” com os dados da empresa Braskem;

6) No campo “Rendimentos Recebidos”, lançar o valor líquido efetivamente recebido;

(Aqui deve ser lançado o valor líquido efetivamente recebido – valor do cheque recebido – que cada trabalhador recebeu e que também consta no recibo de pagamento que todos receberam e assinaram).

7) O campo “Contribuição Previdenciária oficial”, deixar zerado;

8) Preencher o campo “Pensão Alimentícia” no caso de pagamento;

9) O campo “Imposto retido na fonte” deixar zerado;

10) Preencher o campo “mês do recebimento”;

11)Preencher o campo “Número de meses” com o número correspondente, indicado na memória de cálculo entregue;

(A memória de cálculo é importante para posteriormente comprovar o número de meses, caso algum trabalhador fique na malha fina).

 

  1. B) Declarar os honorários pagos:

1) Abra o Programa de Ajuste Anual do Imposto de Renda;

2) Localize no Menu à esquerda o ícone: “Pagamentos Efetuados”;

3) Clicar no botão “Novo” na parte inferior da tela;

4) Preencher código “61” para declarar os honorários advocatícios (valores pagos por parcela conforme NF);

5) Preencher código “99” para declarar os honorários do perito (valores pagos por parcela conforme NF).




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