AÇÃO DO TURNO DE 12 HORAS NA BRASKEM PP1

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A reforma trabalhista, a pretexto de garantir maior celeridade à tramitação dos processos,  consolidou regras que tornam mais difícil a admissão de recursos.  Por exemplo, se ele tratar sobre um tema repetitivo, como acontece no nosso caso com as ações de “Turnos ininterruptos de revezamento. Norma coletiva que elastece a carga horária. Validade. Compatibilidade com o regime de compensação horária”, o andamento do recurso (e do processo, na prática) fica suspenso, até nova ordem. Ou seja, ele somente voltará a tramitar quando o tema repetitivo for resolvido definitivamente. Portanto, a tramitação do dia 20/11/2017 foi de apenas um ajuste do movimento processual, sem qualquer decisão do TRT da 4ª Região (RS).




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