APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DAS DESPESAS

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A apresentação dos comprovantes das despesas com educação para o pagamento do auxílio, previsto no Acordo Coletivo, conforme cláusula abaixo, deve ocorrer até o início da segunda semana de janeiro, entre os dias 7 e 8/01/2019.

Conforme a empresa, o objetivo é efetuar o pagamento da primeira parcela do auxílio (R$ 2.250,00), ainda no mês de janeiro.  Abaixo, reproduzimos a cláusula do Acordo, já considerando o Acordo Coletivo do período 1º/10/2018 a 30/09/2020:

AUXÍLIO EDUCAÇÃO: A BRASKEM reembolsará as despesas com educação de seus empregados e dependentes registrados na empresa, matriculados em cursos infantil, fundamental, médio, pós-médio (curso técnico), graduação e pós-graduação (especializações, MBA, mestrado e doutorado) até o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), base outubro 2018, a serem pagos semestralmente, em parcelas de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) cada, por núcleo familiar.

Parágrafo Primeiro: O reembolso ora estabelecido deverá ter a comprovação, pelo beneficiário, de frequência às aulas, bem como a apresentação à empresa dos respectivos comprovantes de despesas com educação, no valor estabelecido no “caput” desta cláusula.

Parágrafo Segundo: Para os filhos cursando universidade o reembolso cessará no quinto ano da concessão ou 26 anos de idade, o que ocorrer primeiro.

Parágrafo Terceiro: O reembolso do Auxílio Educação não será devido no caso em que o filho tenha sido contemplado com Auxílio Creche previsto na cláusula sétima“. O destaque em vermelho neste  parágrafo refere-se a cláusula do acordo anterior.

OBSERVAÇÃO: O que está destacado em vermelho na cláusula do novo ACORDO, foi uma das demandas que veio da categoria e constou na nossa pauta de reivindicações deste ano.

No parágrafo segundo, a idade do dependente para o direito ao auxílio educação, passou de 24 para 26 anos.

A Cláusula acima ainda não está com o texto consolidado, mas possivelmente ficará com esta redação.

 




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