AÇÃO GRATIFICAÇÃO DECENAL – ANTIGA IPIRANGA PETROQUÍMICA

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Aposentados, demitidos e outros, o pagamento será feito no Sindipolo, a partir da quarta-feira (25/07/2018), de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.

Irão ser pagos agora, os trabalhadores que receberam, ao menos, uma gratificação decenal e adquiriram direito a receber mais uma gratificação até outubro de 2013, data do fechamento do primeiro cálculo, apresentação no processo e já homologado pela Justiça do Trabalho. Importante lembrar que o acúmulo do tempo para receber outra decenal, só é possível para quem está na ativa. Ou seja, receberão os trabalhadores que estavam na empresa desde que a Braskem adquiriu a Ipiranga, momento a partir do qual foram cessados os pagamentos das decenais, até outubro de 2013.

 

HONORÁRIOS PARA SÓCIOS  E NÃO SÓCIOS DO SINDICATO

Para os sócios do Sindicato, tanto da ativa quando os que eram sócios à época da ação coletiva, os honorários advocatícios serão de 10% do valor + 3% para o perito.

Para os não sócios os honorários advocatícios serão de 15% + 3% para o perito.

Os recibos e os cheques para o pagamento da decenal serão separados para o pessoal da ativa, que receberá na PP2-PE5. Para os que estão fora, sem contrato de trabalho com a Braskem, será pago no Sindicato.

 

Aos demais participantes da ação, informamos que existe outra lista de contemplados, também que tenham recebido ao menos uma gratificação decenal e preencheram as condições para receber uma próxima gratificação entre novembro de 2013 e dezembro de 2017. Esta lista e os respectivos cálculos já foram efetuados e apresentados no processo, mas recentemente, estes cálculos foram impugnados pela Braskem. Agora, estamos no aguardo de uma decisão da Justiça sobre o pedido de impugnação da empresa.

Tem ainda o direito à decenal, àqueles trabalhadores que ainda estiverem na empresa e preencherem as condições para mais uma decenal, depois de dezembro de 2017.

Reiteramos que, pelo que já tem decisão da Justiça do Trabalho, todos trabalhadores que na antiga Ipiranga receberam ao menos uma gratificação decenal e continuam na Braskem, receberão as decenais que foram acumuladas no momento em que preencherem o requisito de mais um decênio.

PARCELAS DO FGTS

Os trabalhadores aposentados, inclusive os que continuam na ativa, devem apresentar cópia da Carta de Aposentadoria para receberem o FGTS referente as decenais. O documento pode ser apresentado ao Sindicato no momento do pagamento, para ser solicitada a liberação do FGTS junto à Justiça do Trabalho.

Já para os trabalhadores que não estão mais na empresa (sem contrato de trabalho com a Braskem) com a comprovação da sua condição de demitido, para ser solicitado, na Justiça do Trabalho, a liberação do seu FGTS.

Para os trabalhadores da ativa não aposentados, o valor referente ao FGTS não será disponibilizado para pagamento, pois será depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia e servirá, inclusive, no caso de encerramento do contrato de trabalho, para cálculo da multa rescisória.

Importante saber que os valores referentes ao FGTS não serão pagos junto com a decenal, portanto serão disponibilizados posteriormente, conforme as condições citadas acima.

 




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